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MATO GROSSO

Rede Estadual de Ensino de MT passa a ter 227 escolas cívico-militares

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A Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso chegou a 227 escolas no modelo de gestão cívico-militar. O número supera a meta de 200 unidades prevista pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) para 2026.

As últimas conversões foram aprovadas nesta semana nas escolas estaduais João Sato, em Araputanga; 19 de Maio, em Alta Floresta; Professora Edeli Mantovani, em Sinop; e Arão Gomes Bezerra, em Sorriso. Com elas, a rede passa a ter 22 unidades acima da previsão inicial.

Antes dessas quatro escolas, Mato Grosso já havia alcançado 223 unidades no modelo, após a aprovação de 15 novas conversões em consultas realizadas em abril.

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) observa que a mudança para a gestão cívico-militar não ocorre automaticamente. Cada unidade passa por um processo de apresentação da proposta à comunidade escolar, consulta, votação e divulgação do resultado. Pais, responsáveis, estudantes e servidores participam da decisão.

As convocações para as consultas são publicadas no Diário Oficial do Estado e também divulgadas pela Seduc-MT, pelas escolas, pelas Diretorias Regionais de Educação e pela imprensa. A secretaria informa que esse procedimento visa garantir transparência nas etapas de conversão e a permitir que a comunidade acompanhe o processo antes da implantação do modelo.

Nas escolas cívico-militares, a unidade permanece pública e vinculada à Rede Estadual de Ensino. O currículo também permanece o mesmo. A parte pedagógica segue sob responsabilidade da equipe escolar, formada por diretores, coordenadores pedagógicos e professores, conforme as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

De acordo com a Pasta, a presença dos militares da reserva ocorre no apoio à gestão administrativa e à disciplina escolar. Eles atuam em atividades como a organização da rotina, o controle de entrada e de saída, o acompanhamento das normas de convivência e o apoio às ações cívicas. A condução das aulas e do processo de aprendizagem continua a ser realizada pelos profissionais da educação.

Segundo a secretária de Estado de Educação, Flávia Soares, a ampliação do modelo tem ocorrido por meio da adesão das próprias comunidades escolares. A aprovação em consulta pública é uma das etapas necessárias para a conversão da escola.

“A conversão de uma escola para o modelo cívico-militar nasce na própria comunidade. Primeiro, há a manifestação de interesse; depois, a proposta é apresentada e levada à votação, com a participação de pais, responsáveis, estudantes e profissionais da unidade. A decisão passa pela escuta e pela vontade da comunidade escolar, com transparência em todas as etapas”, afirmou a secretária.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Comitê da Sedec debate plano nacional de fertilizantes e aprova comissão de fertilidade do solo

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O Comitê Gestor de Fertilizantes e Bioinsumos de Mato Grosso, presidido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), realizou, nesta terça-feira (12.5), a 2ª reunião ordinária do grupo. O encontro contou com a apresentação do Plano Nacional de Fertilizantes e com a aprovação da Comissão de Fertilidade do Solo do Estado de Mato Grosso (CFS-MT), formada por representantes técnicos da área.

Durante a reunião, José Carlos Polidoro, responsável pelas ações do Plano Nacional de Fertilizantes junto ao Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) e representante do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), apresentou a estrutura e os objetivos do plano nacional.

“Quando discutimos e estruturamos uma política nacional de fertilizantes, estamos falando também de segurança nacional e segurança alimentar. Essa é uma pauta que vai além do fortalecimento de uma cadeia produtiva específica, porque impacta diretamente a capacidade do país de manter sua produção de alimentos com estabilidade, competitividade e sustentabilidade”, afirmou Polidoro.

Maior produtor agrícola do país, Mato Grosso demanda grandes volumes de fertilizantes para sustentar sua produção. Nesse contexto, iniciativas voltadas ao fortalecimento técnico e científico da cadeia produtiva são estratégicas para ampliar a eficiência e a sustentabilidade no campo.

A secretária adjunta de Agronegócio, Crédito e Energia da Sedec, Linacis Vogel Lisboa, destacou a importância do debate para o setor agropecuário mato-grossense. “A discussão sobre fertilizantes é estratégica para Mato Grosso e para o Brasil, especialmente diante da força da nossa produção agropecuária. O Plano Nacional de Fertilizantes representa um passo importante para ampliar a segurança e a competitividade do setor. Mato Grosso acompanha esse movimento e busca construir caminhos sustentáveis para garantir mais eficiência, estabilidade e desenvolvimento ao agro brasileiro”, disse.

Durante a reunião, também foi aprovada a criação da Comissão de Fertilidade do Solo do Estado de Mato Grosso (CFS-MT), composta por nomes técnicos indicados pelas instituições participantes. A coordenação ficará a cargo do engenheiro agrônomo e técnico agrícola Milton Moraes.

Entre os objetivos da comissão estão a elaboração e atualização das recomendações oficiais de correção do solo e de adubação; a padronização e atualização dos métodos oficiais de análise de solos, tecido vegetal, corretivos, fertilizantes e outros materiais de interesse agrícola; além da definição de demandas prioritárias de pesquisa em fertilidade do solo e nutrição mineral de plantas para financiamento por instituições de fomento.

“A aplicação de fertilizantes precisa ser avaliada não apenas do ponto de vista técnico, mas também econômico. Existe um limite em que o aumento da adubação ainda gera ganho de produtividade e retorno ao produtor. Por isso, é fundamental que o manejo seja feito com equilíbrio e planejamento, buscando eficiência no uso dos fertilizantes e maior rentabilidade para o produtor rural”, destacou Milton Moraes.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

IPVA com desconto de 3% para veículos com placas finais 8, 9 e 0 pode ser pago até dia 20 de maio

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Proprietários de veículos com placas com finais 8, 9 e 0 têm até o dia 20 de maio para pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto de 3%. O benefício é concedido para pagamentos realizados em cota única.

Do dia 21 até o último dia útil do mês (29), o pagamento deverá ser integral e sem desconto. Depois do vencimento, haverá incidência de juros e multa.

Os contribuintes podem, ainda, optar pelo parcelamento do débito em até seis vezes mensais, iguais e sucessivas. Para efetivar a negociação, é necessário quitar a primeira parcela até o dia 29 de maio.

No parcelamento, cada parcela deve corresponder a, no mínimo, 25% da Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPFMT) vigente no mês do pagamento. Além disso, todas as parcelas devem ser quitadas até dezembro de 2026, sem possibilidade de prorrogação.

A emissão da guia de pagamento deve ser feita, exclusivamente, nos canais oficiais da Secretaria de Fazenda (Sefaz), como o site institucional www.sefaz.mt.gov.br, na área do IPVA, opção “Pagamento e Parcelamento”, mediante informação do Renavam ou chassi do veículo. O contribuinte também pode acessar o portal de autoatendimento, o Sefaz Digital, utilizando login Gov.br ou certificado digital padrão ICP-Brasil.

Outra alternativa é emitir o boleto pelo WhatsApp oficial da Sefaz, no número (65) 4042-9298. Por meio da assistente virtual Iara, é possível gerar a guia de pagamento e validar boletos ou códigos PIX antes da quitação.

Além do desconto previsto no calendário, participantes do programa Nota MT ainda podem obter desconto adicional de até R$ 700 no IPVA, utilizando pontos acumulados no programa. O abatimento pode ser somado aos descontos previstos no calendário do imposto.

Para utilizar o benefício, o resgate dos pontos deve ser realizado no site ou aplicativo do Nota MT antes da emissão da guia de pagamento. O procedimento precisa ser feito com antecedência mínima de dois dias do vencimento, conforme o final da placa do veículo.

Fonte: Governo MT – MT

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