ARTIGOS & OPINIÕES

Seu CNPJ também pode votar? Nos EUA, já pode!

Publicado em

14/09/2026

por

Marcio Leao

Uma newsletter com histórias, pensamentos e indicações sobre temas ligados ao Poder Legislativo, política e afins.

Uma decisão em Delaware reabre uma pergunta que a Constituição de 88 parecia ter fechado: o voto é da pessoa ou do patrimônio que ela tem?

GABRIEL LUCAS SCARDINI BARROS

SET 14

Todos os dias, cerca de 15 novas leis são publicadas no Brasil. A Quinze por Dia existe para explicar por que isso acontece e o que isso diz sobre o nosso processo legislativo e a nossa política.

Uma pessoa, um voto.

Parece que sempre foi assim. Não foi. O voto feminino tem 94 anos. O voto de quem não sabe ler e escrever existe desde a Constituição de 88, antes disso, o analfabeto simplesmente não votava. A ideia de que basta ter a idade certa para ter direito ao voto é recente, e levou décadas para se firmar.

Mas e se o próximo passo não fosse ampliar quem pode votar, mas o quê?

Em Fenwick Island, uma cidade de praia em Delaware com cerca de 409 moradores fixos, a Justiça acaba de confirmar que empresas podem votar em eleições municipais. Não é uma novidade deste ano, já que a cidade permite o voto de proprietários não residentes desde 1953, e uma emenda de 2008 estendeu esse direito a “entidades artificiais” como corporações e trusts com propriedade no município. A prática foi questionada na Justiça pela ACLU (organização americana de direitos civis) de Delaware, sob a alegação de que dilui o voto de quem realmente mora ali, só que a Corte Superior de Delaware manteve a regra em maio deste ano. A ACLU já anunciou que vai recorrer. A história não terminou.

O detalhe mais surreal é que em Delaware há mais empresas registradas do que gente vivendo no estado. Em Fenwick Island especificamente, entidades artificiais somam cerca de 12% dos eleitores registrados, quase 1 em cada 8 votos vem de uma empresa, não de uma pessoa.

Uma pessoa que vota duas vezes

Na prática, isso significa que uma mesma pessoa pode votar duas vezes. Imagine alguém que mora em outro estado, ou fora dos EUA, mas é dono de uma empresa registrada em Delaware, com um imóvel em Fenwick Island. Essa pessoa vota uma vez onde mora de fato, como cidadão. E vota de novo em Fenwick Island, como empresa, numa cidade onde talvez nunca tenha posto os pés.

IA também é gente?

A lei fala em “entidades artificiais”. Até pouco tempo, isso queria dizer uma coisa só: pessoa jurídica. Daqui a alguns anos, pode querer dizer um agente de IA votando para prefeito, gerido por alguém que nem mora na cidade.

E no Brasil?

Aqui, a resposta é uma resposta constitucional. O art. 14 da Constituição liga a soberania popular ao sufrágio universal, ao voto direto e secreto, com valor igual para todos: um desenho pensado para pessoa, não para patrimônio ou personalidade jurídica. Não existe brecha para o CNPJ votar.

Mas vale o exercício mental. Nenhum estado brasileiro tem mais empresas do que gente. Ainda assim, o Brasil já passou de 64 milhões de CNPJs, e se esse tipo de voto existisse por aqui, a razão para prestar atenção seria bem brasileira: quase 8 em cada 10 desses CNPJs são de microempreendedores individuais, gente que abriu empresa sozinha para vender salgado, cortar cabelo ou dirigir por aplicativo.

Um MEI, nesse cenário, votaria como todo mundo vota hoje, como pessoal física, e votaria de novo pelo CNPJ. Um voto por CNPJ não daria poder extra à Ambev ou à Vale, mas daria poder extra a um setor que hoje não deseja por mais representação.

Tem mais um ponto: e se bois votassem? Não é hipótese tão distante quanto parece. O Brasil, como país, já tem mais boi do que gente: o rebanho nacional passa de 230 milhões de cabeças contra mais de 213 milhões de habitantes.

Meu estado de Mato Grosso é o caso mais extremo dessa conta: 31,12 milhões de cabeças de gado para cerca de 3,9 milhões de mato-grossenses. Quase 8 bois para cada morador. A mesma proporção “mais bicho do que gente” que torna Delaware surreal, o Brasil já vive só que em boi, não em empresa.

“Uma pessoa, um voto” pareceu, lá no início deste texto, uma verdade sem data de validade. Depois de Delaware, e depois de algumas ideias malucas que circulam por ai, fica a dúvida: por quanto tempo mais?

Avisos e proclames

A história das empresas eleitoras foi me contada pelo meu amigo Xisto Bueno, diretor-executivo do Fórum Agro MT.
Na última semana, tive a honra de participar de uma entrevista na NORMATIVO do amigo Matheus Luzi:

NORMATIVO

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Essa é a segunda edição da série das eleições, para ler a primeira, clique aqui.
Conhece o canal da QPD no whatsapp?

Vale o Clique

O desafio em votar em dois senadores, por Humberto Dantas e Francesca Della Manna.
O quê os candidatos à presidência falam sobre emendas parlamentares.
Por falar no assunto, bom esses dashboards de emendas: Radar do Voto.
Mamute Político é um aplicativo para acompanhar em que você votou.

Vizinhança

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Quinze por Dia, ou simplesmente QPD, é uma newsletter quinzenal com histórias, pensamentos e indicações sobre temas ligados ao Poder Legislativo, política e afins, por Gabriel Lucas Scardini Barros. Estou à disposição para conversar no Instagram @gabriel_lucas. Caso tenha recebido esse e-mail de alguém ou chegou pelo navegador, siga esse link para assinar.

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ARTIGOS & OPINIÕES

A crise que abala a República

Published

6 dias atrás

08/09/2026

Marcio Leao

Por André Naves*
Desde que nasci, já sobrevivi a diversas crises. No entanto, a que hoje atravessa o Supremo Tribunal Federal, apresenta ingredientes de ineditismo. É importante frisar que nenhum poder está acima da lei, acima da Constituição Democrática brasileira, e que toda crítica aos ministros do STF não se confunde com críticas ao STF, instância democrática, de fundamental importância.

Em 8 de setembro de 2026, o Ministro André Mendonça determinou o afastamento preventivo do Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, e do Diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa.

A decisão decorreu de pedido formulado pelo Partido Novo em 2 de setembro, no sentido de que fossem adotadas providências para preservar a independência, a integridade e a efetividade das investigações em curso, inclusive com a avaliação do afastamento cautelar do Diretor-Geral.
O ministro André Mendonça registrou que foi submetido a monitoramento sistemático pela inteligência da Polícia Federal, materializado em ao menos seis relatórios de inteligência produzidos entre 3 e 31 de agosto de 2026 e encaminhados, segundo a imprensa, ao Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do Inquérito das Fake News.

Se confirmados, estamos diante da máquina de inteligência do Estado posta a serviço da perseguição, não da investigação, para proteger alvos de denúncias de corrupção. A “arapongagem institucional” que Mendonça denunciou, se verdadeira, é incompatível com o Estado Democrático de Direito, ainda mais pelo motivo de buscar deslegitimar uma investigação prévia. O que estamos vivendo é grave e, lamentavelmente, tem a potencialidade de deslegitimar o órgão maior do Poder Judiciário.

Entretanto, a nomeação e a exoneração do diretor-geral da PF são competência privativa do Presidente da República. Ao afastar a autoridade, o Judiciário praticou, na substância, um ato de gestão executiva. E Mendonça era o alvo do monitoramento. Ninguém deveria julgar a própria causa. A decisão de juiz-vítima não pode ser admitida.

Não é possível, em resumo, aplaudir essa arbitrariedade formal, mesmo que usando como justificativas as mensagens de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Vamos lembrar? “Não conseguimos reverter isso com Paulo e Andrei?”, perguntou o banqueiro ao ministro Alexandre de Moraes, em diálogos que revelam tentativas de interferência junto ao procurador-geral e ao diretor da PF. Um investigado tentando manobrar a PGR e a Polícia Federal.

Ou seja, não há mocinho nessa história. Há um sistema em que o poder econômico, o tribunal e a cúpula policial se tornaram instrumentos autoritários e antidemocráticos. Exatamente por isso, a carta dos treze ex-ministros e ex-presidentes do STF – de Eros Grau a Rosa Weber, passando por Celso de Melo – é uma das manifestações mais importantes sobre esta crise. Eles não pedem defesa de ninguém. Pedem o que a República precisa: “imediata e rigorosa apuração, sob o devido processo legal, dos gravíssimos fatos” que mergulharam a Corte na “mais aguda crise de sua história”, em sessão pública do Pleno.

A crise não se resolve escolhendo um lado para condenar, nem outro para absolver. Resolve-se de acordo com o devido processo constitucional e legal.

*André Naves é Defensor Público Federal. Especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social. Mestre em Economia Política. Comendador Cultural. Escritor e Professor. Saiba mais em www.andrenaves.come em suas redes sociais: @andrenaves.def

André Naves – divulgação

Assessoria de imprensa do Defensor Público Federal André Naves
Ex-Libris Comunicação Integrada
Andreia Constâncio — (24) 99857-1818 | [email protected]

ARTIGOS & OPINIÕES

Academia Mato-grossense de Letras amplia presença social e aproxima novos públicos

Published

6 dias atrás

08/09/2026

Marcio Leao

Sob a presidência de Luciene Carvalho, a AML amplia públicos, diversifica ações e fortalece a presença da Academia no Centro Histórico de Cuiabá

Por Lorenzo Falcão – A Academia Mato-grossense de Letras (AML) vive um período de ampliação de sua presença social e de aproximação com públicos que historicamente estiveram distantes de instituições literárias centenárias. Nos últimos anos, ações voltadas à diversidade, à cultura popular, às artes urbanas, à formação, à valorização do patrimônio e à inclusão de diferentes segmentos da sociedade passaram a ocupar com mais frequência a Casa Barão, sede da instituição no Centro Histórico de Cuiabá.

À frente desse movimento está a escritora e poeta Luciene Carvalho, presidenta da AML desde 2023 e atualmente em seu segundo mandato. Sua gestão tem buscado ampliar o acesso à Academia, diversificar os públicos que frequentam a Casa Barão e aproximar a instituição das diferentes expressões culturais e sociais presentes em Cuiabá e em Mato Grosso.

Uma das iniciativas mais visíveis desse processo é o Casa Aberta, realizado mensalmente e de forma gratuita, em parceria com o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel). Literatura, cultura popular, artes urbanas, ancestralidade, questões de gênero, manifestações afro-brasileiras, povos originários, audiovisual e outras linguagens já ocuparam a programação do projeto.

Em 2026, por exemplo, o Casa Aberta recebeu uma mesa temática do V Congresso da Associação Internacional de Estudos Literários e Culturais Africanos (Afrolic), levando para dentro da Casa Barão discussões produzidas em um congresso internacional. Outras edições abordaram temas como violência contra a mulher, aniversário de Cuiabá, identidade mato-grossense, curadoria, literatura e manifestações da cultura popular.

Outra frente foi o Curso Identidade Cuiabana – Conhecendo o Patrimônio Histórico e Cultural de Cuiabá, desenvolvido pela AML em parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Defensoria Pública do Estado. A iniciativa trabalhou com pessoas em situação de vulnerabilidade social que vivem ou circulam pelo Centro Histórico, articulando patrimônio, conhecimento, formação e cidadania.

Foi ao falar dessa experiência que Luciene sintetizou um dos princípios que vêm orientando a aproximação da Academia com a população: “Não podemos deixar de fora essa população que já sofre por tanta exclusão. ”

O resultado desse trabalho também aparece agora em “Identidade Cuiabana – Vozes poéticas do Centro Histórico”, uma das novidades relacionadas aos 105 anos. A publicação reúne escritos de acadêmicos, autores contemporâneos e pessoas em situação de rua, colocando lado a lado diferentes experiências e vozes de quem vive e produz sentidos sobre o Centro Histórico da capital.

A transformação também pode ser percebida na própria composição da Academia. Atualmente, as mulheres ocupam cerca de 40% das cadeiras da AML, um dado significativo na história de uma instituição fundada há mais de um século.

Luciene Carvalho também inscreveu seu nome nessa história ao se tornar, em 2023, a primeira mulher negra a presidir uma Academia de Letras no Brasil. Reeleita para o biênio 2025-2027, segue à frente da instituição em um período marcado pela busca de maior interlocução entre tradição, literatura, patrimônio e diferentes segmentos da sociedade.

“Assim, ao completar 105 anos, a Academia Mato-grossense de Letras não celebra apenas o tempo transcorrido desde sua fundação. A programação coloca lado a lado memória e contemporaneidade, escritores e comunidade, patrimônio e tecnologia, tradição e novas formas de produzir e compartilhar conhecimento”, destaca a presidenta.

Os ladrilhos hidráulicos, as paredes de adobe e taipa e a memória preservada pela Casa Barão permanecem contando a história da Academia. “A diferença é que, aos 105 anos, mais pessoas estão sendo convidadas a entrar, ocupar a Casa e também fazer parte dessa história”, finaliza Luciene.

PROGRAMAÇÃO

8 de setembro – terça-feira

14h30– Inauguração do Ponto das Letras, Ponto de Cultura da AML, e Encontro de Saberes, com participação de professores da rede municipal de educação e da acadêmica Cristina Campos, abordando o Intensivismo, com lançamento de cartilha temática.

10 de setembro – quinta-feira

14h30– Ciranda Literária, com livros para visitação e venda; visita de crianças e adolescentes da rede municipal de educação; Encontrinho de Saberes, coordenado por Jorge Barbosa; Oficina de Cultura Urbana; lanche; projeções; Inteligência Artificial; instalações de artefatos de Povos Originários e Cultura Urbana.

18h30 – Recepção do Casa Aberta e visita guiada.

19h– Casa Aberta – Sessão Festiva, com saudação do acadêmico Aclyse Mattos e Encontro de Saberes entre Ricardo Cavaliere, acadêmicos da AML e comunidade.

20hCelebração dos Amigos da AML.

20h30 – Lançamento de revista, game, totem e documentário.

12 de setembro – sábado

Assembleia da AML e Encontro de Saberes entre o professor e escritor Alberto Rostand Lanverly, presidente da Academia Alagoana de Letras, e membros da Academia Mato-grossense de Letras.

SERVIÇO

O quê: Comemorações dos 105 anos da Academia Mato-grossense de Letras

Quando: 8, 10 e 12 de setembro de 2026

Onde: Casa Barão, sede da Academia Mato-grossense de Letras

Endereço: Rua Barão de Melgaço, 3869, Centro, Cuiabá (MT)

Entrada: gratuita

Transmissão on-line: canal da Academia Mato-grossense de Letras no YouTube

Instagram: @academiamtdeletras