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JUSTIÇA

Homem que alegou ser “laranja” não consegue anular dívida no TJMT

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • TJMT manteve decisão que negou exclusão de dívida e indenização por danos morais a homem que alegava ser “laranja”.

  • Permanecem válidos os contratos e a negativação, com efeitos diretos na situação financeira do autor.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu manter a validade de uma dívida bancária e negar indenização por danos morais a um homem que alegava ter sido usado como “laranja” em uma empresa, em Cuiabá. O julgamento foi conduzido pelo relator, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, e ocorreu por unanimidade na Quarta Câmara de Direito Privado.

Segundo o processo, o autor afirmou que teria sido induzido a assinar documentos sem entender o conteúdo, o que teria resultado na inclusão indevida como sócio da empresa e, posteriormente, na negativação de seu nome por uma dívida de mais de R$ 30 mil junto a uma instituição financeira. Ele pediu a exclusão do débito e indenização de R$ 100 mil.

Ao analisar o caso, o Tribunal destacou que os documentos apresentados continham assinatura com reconhecimento de firma por autenticidade, procedimento que exige a presença da pessoa no cartório, com identificação formal. Para os magistrados, esse tipo de validação reforça que o conteúdo foi assumido de forma consciente.

Além disso, os autos mostraram que o próprio autor praticou atos típicos de gestão da empresa, como autorizar advogados e representar o negócio em processos judiciais. Esse comportamento, segundo o relator, é incompatível com a alegação de desconhecimento ou participação meramente formal.

O colegiado também entendeu que o banco agiu dentro da legalidade ao conceder crédito com base na documentação apresentada e na representação formal da empresa. Como a dívida não foi paga, a inclusão do nome do autor em cadastros de inadimplentes foi considerada legítima.

Com isso, o recurso foi negado e a decisão de primeira instância mantida integralmente. O entendimento reforça a importância da prova concreta em alegações de fraude e a segurança jurídica dos atos formalizados em cartório.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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JUSTIÇA

Comarca de Itaúba tem expediente suspenso nesta quinta-feira (8)

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O expediente forense na Comarca de Itaúba foi suspenso nesta quinta-feira (8 de maio) em razão da antecipação das comemorações pelo aniversário do município. A alteração foi oficializada por meio da Portaria TJMT/PRES nº 636/2026, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira.

A medida modifica o calendário forense estabelecido para 2026 e atende a uma solicitação encaminhada pelo Foro da Comarca. O pedido foi feito após a Prefeitura de Itaúba publicar o Decreto Municipal nº 29/2026, que transferiu as celebrações do aniversário da cidade do dia 13 para o dia 8 de maio.

Com a mudança promovida pelo município, o Poder Judiciário estadual também precisou adequar o calendário de funcionamento da unidade judicial local, uma vez que a data comemorativa integra os feriados e suspensões previstos no calendário forense anual. Segundo a portaria, a atualização foi necessária para assegurar precisão às informações oficiais e evitar dúvidas sobre o funcionamento da comarca.

A nova portaria altera especificamente o calendário instituído pela Portaria TJMT/PRES nº 1915/2025, mantendo inalteradas as demais datas e disposições previstas para o funcionamento das unidades judiciárias do Estado ao longo do ano.

Durante a suspensão do expediente, os prazos processuais ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme previsto nas normas do calendário forense.

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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JUSTIÇA

Nenhuma voz basta

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Fernando Pessoa foi talvez o primeiro grande escritor moderno a compreender que o homem não abriga uma identidade, mas uma multidão interior. Há em cada consciência um pequeno parlamento de vozes, temperamentos, nostalgias e contradições que raramente chegam a acordo. Seus heterônimos nascem precisamente dessa fissura. Não são pseudônimos ocasionais, nem jogos literários de virtuosismo. Cada um possui biografia, respiração moral, cadência própria de olhar o mundo. Mudam as palavras porque antes delas muda a maneira de existir.Alberto Caeiro aparece primeiro, como uma claridade súbita em meio ao excesso de consciência do século. Magro, frágil, vivendo no campo, distante da erudição e das elegâncias intelectuais, ele entra na poesia portuguesa como alguém que jamais se reconciliou com a ideia de que as coisas precisem significar mais do que são. Enquanto a tradição ocidental inteira parecia escavar o universo em busca de símbolos ocultos — de Platão aos simbolistas, dos místicos aos psicanalistas — Caeiro abre a janela e devolve o mundo à superfície luminosa da evidência.Há uma árvore. Vento entre as folhas. Luz pousada sobre a tarde.Talvez essa nudez do visível bastasse, se o homem não tivesse desaprendido a olhar.Em O Guardador de Rebanhos, sobretudo nos poemas iniciais, percebe-se esse esforço quase impossível de restituir às coisas sua nudez primordial. Quando escreve:“O mistério das coisas? Sei lá o que é mistério!”,Caeiro não combate apenas o simbolismo literário; combate a compulsão humana de converter existência em alegoria. A árvore não deseja representar a vida. O rio não se oferece como metáfora do tempo. A flor não ambiciona transcendência. Há, nessa recusa da interpretação, algo de radicalmente moderno e, ao mesmo tempo, antiquíssimo — como se o poeta procurasse voltar a um estado anterior à divisão entre homem e natureza.É justamente aí que começa a melancolia secreta de Caeiro.Sua simplicidade não nasce da ingenuidade, mas da percepção dolorosa de que a simplicidade já foi perdida. Ele olha o mundo como quem tenta salvá-lo do excesso de pensamento. Em versos menos celebrados — “Porque eu sou do tamanho do que vejo / E não do tamanho da minha altura” — reaparece o mesmo gesto de desalojar abstrações e limpar o olhar até que reste apenas a presença silenciosa das coisas.Ricardo Reis desconfiava dessa inocência luminosa, enquanto Álvaro de Campos certamente a invejaria. E talvez resida aí um dos grandes paradoxos de Pessoa: somente uma inteligência extraordinariamente sofisticada conseguiria inventar um poeta empenhado em desmontar a sofisticação.Se Caeiro representa a abertura para o exterior, Ricardo Reis entra na sala fechando devagar uma janela, como quem tenta devolver medida ao excesso.Tudo nele é contenção, equilíbrio, disciplina interior. Médico, latinista, monárquico expatriado, educado entre Horácio e os estoicos, Reis traz consigo a elegância moral de um mundo antigo que já sabe estar condenado. Sua poesia move-se entre jardins geométricos, mármores fatigados, rios lentos e deuses crepusculares. Onde Caeiro dissolve a metafísica, Reis procura domesticar a dor.Ele sabe que tudo passa: os corpos, os impérios, a juventude, os amores, as tardes de verão. Mas não transforma essa percepção em desespero. Há homens que gritam diante da ruína; Reis ajusta a postura.Existe nele um espírito profundamente romano — não a Roma triunfante das legiões, mas a Roma tardia dos homens que aprenderam a preservar dignidade mesmo quando já compreenderam que a derrota é inevitável. Quando escreve:“Colhe o dia, porque és ele”, não oferece apenas uma versão portuguesa do carpe diem. Há ali um paganismo melancólico, consciente de que o instante passa exatamente no momento em que tentamos retê-lo. Sua ética é uma ética da medida.Talvez por isso Ricardo Reis soe hoje discretamente subversivo. Vivemos numa época que transformou até o recolhimento em performance. A serenidade virou técnica de produtividade. O descanso converteu-se em ferramenta de rendimento. Até a meditação passou a ser administrada como investimento emocional. Reis observa tudo isso com a fadiga elegante de quem já desistiu de esperar profundidade do seu tempo. Não deseja reformar o mundo. Deseja apenas não se aviltar com ele.Em poemas como “Não queiras, Lídia, edificar no espaço”, percebe-se sempre essa pedagogia da renúncia serena. As rosas florescem já tocadas pela perda. O rio corre antes mesmo de ser plenamente contemplado. A sabedoria consiste precisamente nisso: não exigir eternidade daquilo que nasceu breve.Álvaro de Campos chega depois como um curto-circuito. Não entra na poesia: rompe-a por dentro. Engenheiro naval, cosmopolita, viajante nervoso, homem de cais, máquinas e quartos vazios, Campos parece sempre voltar de algum excesso que a alma humana não consegue absorver inteiramente. Nele tudo cresce depressa demais: o desejo, a velocidade, a lucidez, o entusiasmo, o tédio. Há qualquer coisa de febril em sua percepção do mundo, como se cada sensação viesse ligada diretamente ao sistema nervoso.Nas grandes odes futuristas — Ode Triunfal e Ode Marítima — a modernidade aparece como embriaguez elétrica. Motores, fábricas, turbinas, navios, engrenagens, vapor: Campos deseja fundir-se às máquinas como se o corpo humano fosse estreito demais para suportar a intensidade do universo moderno. Há ali um entusiasmo quase erótico pelas máquinas, pelo ruído e pela vertigem do progresso.O gênio de Pessoa, contudo, é complexo demais para permanecer cativo do futurismo por muito tempo.O entusiasmo de Campos logo começa a rachar por dentro.Nenhum poema em língua portuguesa captou tão profundamente a falência interior do homem moderno quanto Tabacaria. Ali resta apenas um homem à janela, diante de uma tabacaria banal, esmagado pela própria consciência. “Não sou nada.Nunca serei nada.Não posso querer ser nada.”A frase fere porque ultrapassa o fracasso biográfico. Não se trata de carreira, dinheiro ou reconhecimento. Trata-se da impossibilidade de coincidir consigo mesmo. O sujeito moderno tornou-se demasiado vasto por dentro e insuficiente diante da vida concreta.Em Aniversário, a dor muda de direção. A infância surge como o último território onde existir ainda parecia inteiro. Não há sentimentalismo ali. Há luto metafísico. Campos percebe que crescer significa tornar-se irremediavelmente dividido.É difícil ler Campos hoje sem reconhecer nele alguma coisa do nosso próprio cansaço. O século XXI realizou muitas de suas obsessões: a velocidade nervosa, o excesso de estímulos, a hiperconectividade e a fadiga emocional. Sob a ótica contemporânea, a sensibilidade de Campos espelha a nossa necessidade incessante de experimentar estímulos em série para preencher um vazio que retorna logo em seguida. O nosso tempo realizou também sua ruína, porque Campos queria viver tudo — e a atualidade parece exigir exatamente isso, o tempo inteiro, até a exaustão.O mais próximo de nós hoje não é sequer Campos, mas Bernardo Soares, o semi-heterônimo do Livro do Desassossego. Homem de escritório, habitante da fadiga, observador de ruas anônimas, Soares já não explode como Campos nem contempla como Caeiro. Nele, a modernidade desgasta-se lentamente. A vida transforma-se em névoa administrativa, em cansaço sem acontecimento, em interioridade burocrática. Se Campos é a febre do mundo moderno, Bernardo Soares é sua insônia.No fundo, os heterônimos de Pessoa não discutem apenas literatura. Discutem maneiras de suportar a existência.Caeiro parece sussurrar: olha.Reis responde: contém-te.Campos implora: arde.Soares murmura: sonha, mesmo sem esperança.E Fernando Pessoa, silencioso atrás deles, talvez tenha compreendido algo ainda mais perturbador: nenhuma dessas respostas basta sozinha.Talvez por isso tenha acabado precisando criar todos.Porque o ser humano não nasceu para caber inteiro numa única voz. Nem mesmo o Pessoa ortônimo — mais íntimo, mais indecifrável, habitante de uma melancolia sem personagem definido — conseguiu permanecer inteiro.O grande drama de Pessoa nunca foi a capacidade de inventar heterônimos. Foi perceber que nenhuma voz conseguiria salvá-lo inteiramente.Márcio Florestan Berestinas é promotor de Justiça do MPMT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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