AGRONEGÓCIO

Justiça suspende cobrança de ICMS sobre transporte de gado entre fazendas em MT

Publicado em

08/05/2026

por

Marcio Leao

Decisão segue entendimento do STF e afasta tributação em remessas sem transferência de propriedade

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu a cobrança de ICMS sobre o transporte de gado entre fazendas do mesmo titular, em um caso que envolve operações interestaduais realizadas entre 2022 e 2023. A decisão foi concedida em caráter liminar e reformou entendimento da primeira instância.

Assessoria- A cobrança, que ultrapassa R$ 122 mil, foi aplicada após a movimentação de gado entre propriedades do mesmo produtor rural. A defesa sustentou que não houve venda ou transferência de propriedade, mas apenas deslocamento físico dos animais — o que, segundo a tese acolhida pelo Tribunal, não configura fato gerador do imposto.

Ao analisar o recurso, o TJMT entendeu que havia elementos suficientes para suspender a exigência do tributo, destacando o risco de prejuízo financeiro ao contribuinte caso a cobrança fosse mantida.

A defesa do caso foi conduzida pelo escritório MNS Advogados. Para o advogado Marciano Nogueira da Silva, a decisão segue uma linha cada vez mais consolidada no Judiciário.

“Estamos falando de uma situação em que não existe operação de compra e venda, mas apenas reorganização interna da atividade produtiva. A decisão reconhece esse cenário e evita uma cobrança que, na prática, não se sustenta juridicamente”, afirmou.

Segundo o advogado, decisões como essa contribuem para dar maior previsibilidade ao produtor rural, especialmente em um ambiente de constantes mudanças na interpretação das normas tributárias.

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Jayme Campos volta a cobrar urgência na renegociação das dívidas rurais: “Situação gravíssima”

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1 hora atrás

08/05/2026

Marcio Leao

Senador mato-grossense afirma que produtores enfrentam perdas climáticas, alta dos insumos, queda nas commodities e dificuldade para acessar crédito

O senador Jayme Campos (União-MT) voltou a cobrar da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado mais agilidade na aprovação de uma solução para a renegociação das dívidas dos produtores rurais. O apelo foi feito durante debate com vários senadores sobre o PL 5.122/23, que busca criar uma linha especial de financiamento para o setor agropecuário diante do agravamento do endividamento no campo.

Edilson Almeida – Em debate com a relatora da matéria, senadora Tereza Cristina (PL-MS), Jayme afirmou que o problema exige resposta rápida do Congresso e do Governo Federal. Segundo ele, a situação nas regiões produtoras já é crítica e pode se transformar em uma crise de grandes proporções caso não haja medidas emergenciais.

“Se nós não tomarmos essas providências rápidas, nós vamos ter uma crise. Talvez o Governo não tenha tido nem a capacidade de mensurar o que vem pela frente. É gravíssima a situação” – alertou o senador.

O parlamentar citou como exemplo o cenário enfrentado por produtores em Mato Grosso. Em várias regiões do estado, segundo ele, o atraso das chuvas impediu o plantio da soja dentro da janela ideal. Com isso, muitos produtores perderam a possibilidade de fazer a chamada safra e safrinha, tradicional no ciclo agrícola mato-grossense.

“Tem muitas regiões do Mato Grosso em que muitos não plantaram nem a soja, tendo em vista que demorou para vir as águas. Diante disso, alguns preferiram plantar algodão, outros plantaram milho, e perderam a possibilidade de ter as duas plantas, ou seja, a safra e a safrinha” – ele relatou.

Além dos efeitos climáticos, Jayme destacou a combinação de alta nos custos de produção, dificuldade de compra de insumos, preços baixos das commodities e endividamento crescente. Segundo ele, os valores discutidos inicialmente, na faixa de R$ 36 bilhões a R$ 40 bilhões, seriam insuficientes diante do tamanho real do problema.

“Isso é para fazer o quê? Um remendozinho. Na verdade, são quase R$ 800 bilhões. É muito dinheiro. E, pela situação que eu estou acompanhando, tem gente que não vai conseguir botar nem máquina” – acrescentou.

O senador também chamou atenção para os preços recebidos pelos produtores em Mato Grosso. Ele citou o milho vendido entre R$ 43,00 e R$ 44,00 a saca e a soja em torno de R$ 102,00 valores que, segundo ele, não compensam os custos de produção, especialmente depois dos descontos e encargos incidentes sobre a atividade. “Não fecha a conta nem a pau” – resumiu Jayme, ao mencionar ainda o peso do Fethab, fundo cobrado em Mato Grosso.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), que tem participado das negociações sobre a proposta, disse que os valores inicialmente previstos no projeto já não são suficientes, e há uma corrida contra o tempo porque o Plano Safra deve ser anunciado em junho. Tereza Cristina disse que há uma proposta em discussão para chegar a mais de R$ 180 bilhões em dívidas com necessidade urgente de renegociação. Ela observou, porém, que o passivo total é ainda maior, pois há também dívidas não bancárias, especialmente com empresas fornecedoras de insumos.

Para o senador, a renegociação das dívidas rurais é indispensável não apenas para preservar os produtores, mas também para evitar impactos mais amplos sobre a economia, a produção de alimentos e a sociedade brasileira. “Com certeza, essa medida vai nos ajudar a resolver essa situação e vai beneficiar toda a sociedade brasileira de uma maneira geral” – ele concluiu.

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Empaer mobiliza cooperativas e associações da agricultura familiar para conhecer o projeto MT Produtivo

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16 horas atrás

07/05/2026

Da Redação

Cooperativas, associações, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais de diversas regiões de Mato Grosso estão sendo mobilizados para participar da Expedição MT Produtivo – Desenvolvimento e Sustentabilidade, iniciativa coordenada pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso (Seaf) e que tem investimento de US$ 100 milhões, sendo US$ 20 milhões do Governo do Estado e US$ 80 milhões do Banco Mundial.

O projeto conta com Cooperação Técnica da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), para mobilização de lideranças comunitárias, cooperativas e associações para participação nas apresentações do projeto e futura adesão ao edital.

A expedição formada por duas equipes do projeto visitaram 11 municípios. Ao longo das próximas semanas, técnicos do projeto fecham os 23 municípios-polo, alcançando 61 cidades identificadas com potencial para desenvolver planos de negócios sustentáveis voltados à agricultura familiar.

Durante os encontros, equipes técnicas do MT Produtivo orientam produtores e representantes de organizações rurais sobre critérios de participação, regularização documental, emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF Jurídica) e elaboração dos planos de negócios que poderão disputar investimentos previstos pelo programa.

Segundo o coordenador do projeto, Leonardo Santos, a etapa de mobilização será fundamental para aperfeiçoar o edital. “A partir das expedições vamos sanar as dúvidas sobre o projeto. Ao final, construiremos um relatório que servirá para auxiliar na conclusão do edital”, explicou.

Em Poconé, a presidente da Associação de Mulheres Bakairi e da Associação Indígena de Mato Grosso Takinã, Maria Neuza Rodrigues, afirmou que a iniciativa amplia o acesso das comunidades indígenas às políticas públicas. “Produzimos arroz, milho, mandioca e batata. Foi muito importante participar da reunião para entendermos melhor o processo e nos organizarmos para participar do projeto”, relatou.

O gestor territorial do Vale do Rio Cuiabá, Lucas Freire, destacou o papel da Empaer no processo de aproximação com os produtores. “Estamos fazendo um grande esforço para comunicar e reunir as lideranças sobre como acessar essa política pública. A Empaer também vai auxiliar na organização da CAF e dos projetos para que essas organizações tenham condições de conquistar esse recurso”, afirmou.

A assessora técnica da Unidade Gestora do Projeto da Seaf, Ludmila Soares, ressaltou que as reuniões estão ajudando a construir um edital mais alinhado às necessidades regionais. “Estamos atingindo nosso objetivo de ouvir as comunidades e entender o que precisa ser ajustado para que o edital atenda às dificuldades e necessidades de cada região”, disse.

Em Tangará da Serra, a integrante da cooperativa Coopermakssenea, Zanaide Mezokerossê, afirmou que o projeto fortalece a união entre os produtores indígenas. “Vejo uma grande possibilidade de nos unirmos para fazer algo melhor pela nossa produção. Também teremos apoio técnico para melhorar o que for necessário”, comentou.

Na região Sul do Estado, a gestora territorial Raquel Casonatto reforçou a importância da organização coletiva. “A grande dificuldade do pequeno produtor é fazer tudo sozinho. A organização coletiva é fundamental e a Empaer vai auxiliar os produtores a competir no edital”, explicou.

A presidente da Rede de Mulheres do Vale do São Lourenço, localizada em Rondonópolis, Heliana Borlini, afirmou que o projeto representa novas oportunidades para as famílias do campo. “O projeto traz esperança de produzir mais e melhor, com investimentos, suporte e oportunidades para que as famílias continuem no campo”, destacou.

Em Campinápolis, o cacique Azevedo Serebuti, da aldeia Kairó, etnia Xavante, ressaltou a importância da iniciativa para os povos indígenas. “Esse projeto traz uma oportunidade concreta para fortalecer os produtores da agricultura familiar e também os povos indígenas”, afirmou.

Responsável pela mobilização no Vale do Araguaia, o gestor territorial Camilo Sávio afirmou que a expectativa é fortalecer a elaboração de propostas competitivas nos municípios contemplados. “Temos a responsabilidade de motivar os municípios a apresentarem projetos fortes. A Empaer estará à disposição para atender e, se necessário, vamos trazer mais técnicos para auxiliar”, disse.

Outros Investimentos do Governo do Estado na Agricultura Familiar

Dados da Seaf mostram que, entre 2019 e 2025, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 817 milhões nos 142 municípios do Estado em ações voltadas à agricultura familiar, incluindo máquinas, implementos, insumos, tecnologia genética para a cadeia leiteira e implantação do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaaf) – Inclusão Rural.

Já a Empaer, além de ampliar ações de pesquisa e assistência técnica, contemplou 99 municípios com tratores, em um investimento de R$ 16,3 milhões.

Fonte: Governo MT – MT

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