Os 14 policiais militares do Distrito Federal que estavam em prisão temporária desde segunda-feira (29 de abril), no 19º Batalhão da Polícia Militar, foram soltos nesta quinta-feira (2), após decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), proferida nesta madrugada. Os militares estavam detidos por suspeita de tortura ao soldado Danilo Martins Pereira, durante o 16º curso de formação do Patrulhamento Tático Móvel do Batalhão de Choque (BPChoque), chamada também de Patamo.

Para o desembargador do TJDFT, Sandoval Oliveira, que assinou o habeas corpus, não há fundamentos concretos que justifiquem a medida de detenção do grupo da Patamo. A decisão aponta ainda que a proibição de entrar na unidade militar pode evitar o acesso dos acusados às provas de supostos delitos e, ainda, diz que os policiais militares detidos não apresentam risco concreto à investigação.

“A distinção evidenciada nas medidas impostas ao mandante e aos executores também não atende ao fundamento apresentado para tanto: risco concreto à investigação. Seja em razão do temor reverencial que decorre da posição hierárquica ou pelo grau de acesso funcional e documental, é razoável pressupor que o comandante teria condições idênticas – ou mais amplas – de oferecer risco às investigações, do que seus comandados”, conclui a liminar em habeas corpus para os 14 policiais militares.

Na decisão, o magistrado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios impôs medidas cautelares, como a proibição de acesso à referida unidade militar; a proibição de contato entre os investigados; e a proibição de contato com a vítima.

Apesar da liberação, as investigações continuarão sob a responsabilidade do Departamento de Controle e Correição da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

Em nota à Agência Brasil, o MPDFT diz que foi informado sobre a concessão da liminar em habeas corpus que resultou na liberdade dos policiais militares suspeitos da prática de tortura contra Danilo.

O órgão esclarece que mesmo com a liberdade deles, permanecem em vigor as medidas cautelares impostas pela Auditoria Militar do DF, incluindo o afastamento do comandante da unidade, TC Calebe, e a suspensão do curso de formação até o encerramento das investigações.

O Ministério Público adiantou que pode apresentar uma denúncia formal ao tribunal e iniciar o processo penal legal contra os suspeitos.

Caso

Na segunda-feira (29), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Militar, pediu a prisão dos 14 acusados de tortura do soldado Danilo Martins Pereira, de 34 anos, que afirma ter sido vítima de diversas violências durante o curso de formação de integrantes da equipe da Patamo, em 22 de abril.

Em nota, o MPDFT relata que a vítima denunciou que foi forçada a desistir do curso de formação do qual participava. Com a recusa da desistência por parte do soldado, ele teria sido agredido, humilhado e torturado durante oito horas nas instalações do BPChoque.

A pedido do MPDFT, foram cumpridos 14 mandados de prisão temporária por 30 dias, entre eles, o Tenente Marco Teixeira, coordenador do curso de formação. Na decisão judicial de segunda-feira, também foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão de todos os objetos apontados pela vítima como meio de execução das torturas físicas; apreensão de celulares dos policiais militares supostamente envolvidos; e a suspensão do curso de formação.

No início da semana, na primeira decisão, a justiça do DF também havia determinado o afastamento do comandante do referido batalhão de choque, tenente-coronel Calebe Teixeira Das Neves até o encerramento das apurações, além da permissão de acesso ao prontuário médico do soldado supostamente torturado, com o objetivo de elaborar o laudo de exame de corpo de delito pelo Instituto Médico Legal da Polícia Civil do Distrito Federal.

 A decisão divulga trechos do depoimento do soldado, em que relata diversos abusos físicos e psicológicos, entre eles: que foi obrigado a correr em volta da unidade militar carregando objetos de até 80 kg, enquanto era obrigado a entoar dizeres humilhantes a própria honra;  diz ter sofrido agressões com pedaço de madeira na região da panturrilha e dos glúteos; ser alvo de chutes e socos; constrangimentos; realizar exercícios físicos extenuantes, enquanto sofria agressões verbais e físicas.

Fonte: EBC GERAL

O Núcleo de Pesquisas Científicas da Secretaria de Segurança Pública (NPC/SESP-MT) realizou o sétimo encontro do Grupo de Estudos intitulado “Diálogos e Transversalidade em Segurança Pública”, nesta terça-feira (30.04), na Escola dos Servidores do Poder Judiciário, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

O tema abordado foi “Sociabilidades, Circulação e Mobilidade como Prática Social e Política”, mediado pela professora Clara Natalia Steigleder Walter, doutora em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Este ano, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) juntou-se ao grupo de estudos da Sesp, e estão planejadas mais sete reuniões até novembro. O objetivo dos encontros é sistematizar informações importantes para subsidiar futuras parcerias institucionais e políticas públicas que reflitam nos serviços prestados à sociedade.

Membro da coordenação do Núcleo de Pesquisas Científicas, o analista do Sistema Socioeducativo, Ueliton Peres de Oliveira, explica que o tema é ligado ao papel do Detran, contudo, é importante para todas as forças de segurança, pois, direta ou indiretamente, elas atuam frente as demandas que permeiam a ocupação do espaço urbano e sociabilidades na comunidade. 

“Essas discussões são relevantes para a sociedade, pois poderão subsidiar futuras propostas de intervenção no que tange propostas de educação no trânsito e o comportamento humano para a ocupação do espaço urbano. Todas as informações debatidas serão utilizadas para produção de artigos científicos e também capítulos de livros. Nosso objetivo é promover o conhecimento e a integração”.  

Ano passado foram seis encontros para debater diferentes temas com a finalidade de socializar conhecimentos e propiciar a integração entre as forças de segurança pública, instituições de ensino superior e demais pesquisadores em âmbito nacional. 

O Núcleo de Pesquisas Científicas, instituído pela Portaria Conjunta N° 06/2022GAB/SESP em outubro de 2022, funciona dentro da Superintendência de Gestão de Pessoas da Sesp, sob a coordenação dos servidores Ueliton Peres de Oliveira, e Rosária Cristina da Silva Ormond, analista de desenvolvimento econômico e social. Tem por objetivo a socialização do conhecimento científico e de boas práticas no âmbito da segurança pública e o incentivo de produções técnico-científicas.
 

Fonte: Governo MT – MT