A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) abriu, nesta quinta-feira (2.7), o XIX Fórum Interestadual de Regularidade, em Cuiabá, reunindo representantes dos estados, da União e de órgãos federais para discutir estratégias voltadas ao fortalecimento da regularidade fiscal e os desafios impostos pela Reforma Tributária. A programação segue até sexta-feira (3), com palestras técnicas e intercâmbio de experiências entre gestores públicos de todo o país.

Na abertura do encontro, a secretária adjunta do Tesouro Estadual, Luciana Rosa, ressaltou que a regularidade fiscal é condição essencial para que os estados tenham acesso a recursos federais, possam firmar convênios, contratar operações de crédito e ampliar investimentos em áreas estratégicas.

“A regularidade fiscal é muito mais do que cumprir obrigações perante o Governo Federal. Ela garante que o Estado possa acessar recursos e transformá-los em investimentos para a população, seja na construção de escolas, hospitais, obras de infraestrutura ou na ampliação dos serviços públicos. Basta uma única pendência para comprometer toda essa capacidade, por isso esse trabalho exige atuação integrada entre todos os órgãos e poderes”, afirmou.

Segundo Luciana Rosa, esse acompanhamento exige monitoramento permanente, já que envolve centenas de unidades administrativas e órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Coordenador do Fórum Interestadual de Regularidade, Luis Antônio Medina Gomez destacou que o evento fortalece o diálogo entre os estados e os órgãos federais responsáveis pelo acompanhamento da regularidade fiscal, contribuindo para o aperfeiçoamento dos processos e para a solução de demandas comuns.

“Este fórum permite que os estados dialoguem diretamente com a Receita Federal e outros órgãos da União sobre suas demandas, ao mesmo tempo em que recebem orientações sobre mudanças e novos procedimentos. Isso contribui para que permaneçam regulares por mais tempo e possam acessar operações de crédito, celebrar convênios e captar recursos. Mato Grosso está de parabéns pela organização e por valorizar um tema tão importante para a administração pública”, destacou.

Ao longo do primeiro dia, a programação abordou temas como gestão estratégica da regularidade fiscal, monitoramento contínuo, inovação e os impactos da Reforma Tributária, além de painéis conduzidos por representantes da Receita Federal, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

O fórum será encerrado nesta sexta-feira (3) com debates sobre transferências intergovernamentais, Receita Federal, implantação do eSocial nos estados e a apresentação do Sistema de Regularidade Fiscal e Institucional de Mato Grosso (SIFI), desenvolvido pela Sefaz-MT para apoiar o acompanhamento das pendências fiscais dos órgãos estaduais.

Fonte: Governo MT – MT

O Governo de Mato Grosso ampliou, nesta quinta-feira (2.7), a estrutura de segurança pública e de educação de Lucas do Rio Verde, com as inaugurações da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) e da Escola Estadual Luiz Carlos Ceconello.

As duas entregas reforçam os investimentos do Estado em políticas públicas voltadas à proteção das mulheres e à ampliação do acesso à educação de qualidade.

Durante a cerimônia, o governador Otaviano Pivetta destacou que segurança e educação são políticas complementares na construção de uma sociedade mais justa.

“Nós podemos fazer muito mais. A cada escola de qualidade que inauguramos, estamos prevenindo uma geração inteira contra todo tipo de violência. Nosso papel é oferecer políticas públicas que criem oportunidades e garantam que as mulheres conquistem cada vez mais autonomia e liberdade”, afirmou.

A nova Delegacia Especializada de Defesa da Mulher funcionará em um prédio cedido pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde. A estrutura foi planejada para oferecer atendimento humanizado, com recepção, salas de atendimento, cartórios, brinquedoteca, sala de escuta especializada, gabinete da delegada e ambientes acessíveis. Os móveis foram fornecidos pela Polícia Civil.

A delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, ressaltou que a implantação da unidade fortalece a atuação das forças de segurança na proteção das mulheres no município.

“Essa foi uma das primeiras determinações do governador Otaviano Pivetta. A parceria com a Prefeitura foi decisiva para que a delegacia se tornasse realidade. Hoje entregamos um espaço preparado para acolher as vítimas com dignidade e oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais que atuam no enfrentamento à violência”, destacou a delegada-geral.

Para a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, a inauguração representa uma conquista construída pela união entre instituições comprometidas com a defesa dos direitos das mulheres.

“Este espaço simboliza acolhimento, segurança e respeito. Mais do que atender vítimas, ele fortalece uma rede de proteção e amplia as condições para que mulheres rompam o ciclo da violência”, salientou.

A chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, delegada Mariell Antonini, ressaltou que a nova unidade amplia a rede de proteção não apenas às mulheres, mas também a crianças e idosos vítimas de violência.

“A abertura de uma Delegacia da Mulher significa instalar um espaço de proteção. É resultado do diálogo entre Estado e município e demonstra o compromisso do Governo de Mato Grosso com políticas públicas voltadas às pessoas que mais precisam”, afirmou.

O deputado estadual Chico Guarnieri destacou que os investimentos do Estado vêm ampliando a estrutura de atendimento às mulheres em diversas regiões de Mato Grosso.

“O fortalecimento das Delegacias Especializadas e a expansão de ferramentas como o Botão do Pânico demonstram o compromisso do Governo do Estado em investir em tecnologia, inovação e proteção às mulheres”, salientou o parlamentar.

O prefeito Miguel Vaz afirmou que a nova delegacia fortalece uma rede de atendimento construída em parceria entre município e Estado.

“A segurança pública é uma das prioridades de Lucas do Rio Verde. Atuamos de forma integrada com as forças policiais e, desde 2021, mais de 1.100 mulheres receberam atendimento no município, sendo 327 acompanhadas por medidas de monitoramento. A nova delegacia amplia essa rede de proteção e oferece um ambiente mais adequado para acolher quem precisa”, ressaltou Miguel Vaz.

Escola moderna

Ainda durante a agenda em Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta entregou a nova Escola Estadual Luiz Carlos Ceconello, construída para atender estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental.

Com investimento superior a R$ 12 milhões, a unidade conta com 18 salas de aula, quadra poliesportiva, refeitório, acessibilidade e sistemas de segurança, além de capacidade para atender até 630 estudantes por turno.

Ao destacar a importância da nova estrutura, o governador afirmou que investir em educação é uma das formas mais eficazes de transformar a realidade das futuras gerações.

“Uma escola de qualidade transforma vidas. É nela que criamos oportunidades, despertamos talentos e construímos o futuro do nosso Estado”, pontuou o governador Otaviano Pivetta.

Participaram do evento a suplente ao Senado Margareth Buzzetti, o diretor da Politec, Jaime Trevisan, e autoridades locais.

Fonte: Governo MT – MT