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MATO GROSSO

Prazo para solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem 2026 para estudantes da Rede Estadual é prorrogado

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Os estudantes da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso podem solicitar à isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 até o dia 30 de abril, após prorrogação do prazo. A solicitação deve ser realizada na Página do Participante, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O prazo também vale para os candidatos que precisam justificar a ausência na edição do ano passado para participar do Enem 2026 gratuitamente.

O pedido antecede o período de inscrição do exame e entrega o direito à gratuidade aos participantes aptos à dispensa do pagamento da taxa.

Para solicitar isenção, é preciso se enquadrar nos seguintes requisitos: estar matriculado na 3ª série do Ensino Médio de escolas públicas em 2026; estar cursando ou ter cursado todo o Ensino Médio em escola pública ou como bolsista integral em escolas privadas e possuir renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio.

Além disso, também se enquadram pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação.

Com a prorrogação do pedido de isenção, os resultados das solicitações passam a ser divulgados pelo Inep no dia 13 de maio. Os solicitantes que tiverem o pedido negado poderão entrar com recurso entre 13 e 19 de maio. Por fim, o resultado final será divulgado no dia 25 de maio.

Exame Nacional do Ensino Médio

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, sendo também a principal forma de entrada para o ensino superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

CGE e PGE reforçam proibição do uso de bens públicos nas eleições

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O uso de bens, materiais e serviços públicos em campanhas eleitorais é proibido. Essa vedação já está em vigor em 2026, com caráter permanente, ou seja, não se restringe apenas ao período eleitoral. A orientação integra cartilha elaborada pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) para instruir agentes públicos do Governo de Mato Grosso sobre o que é vedado e o que é permitido nas eleições gerais deste ano.

Entre as condutas irregulares estão, por exemplo, o uso de carros oficiais para ir a comícios, a gravação de vídeos de campanha em repartições públicas e a realização de reuniões políticas em prédios governamentais.

A cartilha chama atenção ainda para o uso indevido da estrutura administrativa em benefício de candidaturas. Isso inclui a impressão de materiais de campanha em equipamentos do órgão, o uso de telefone, internet ou e-mail institucional para divulgar candidaturas, bem como a utilização de sistemas e ferramentas disponíveis no ambiente governamental — inclusive de inteligência artificial — para a produção de conteúdo político.

Outro ponto destacado é a proibição do uso de símbolos institucionais em manifestações eleitorais. Servidores não podem utilizar uniformes, logotipos ou qualquer elemento que associe a imagem do órgão público a posicionamentos políticos, nem vincular explicitamente o cargo que ocupam a preferências eleitorais.

Durante o expediente, a vedação é ainda mais clara: não é permitido desempenhar qualquer atividade relacionada a campanhas, como distribuir material de candidatos, organizar agendas ou produzir conteúdos eleitorais para redes sociais.

De acordo com a CGE e a PGE, o respeito a essas normas é fundamental para assegurar a igualdade de condições entre os candidatos e preservar a integridade da administração pública. O descumprimento pode resultar em responsabilização administrativa, civil e eleitoral.

A cartilha reforça que o servidor público pode participar do processo democrático, desde que fora do horário de expediente, sem o uso de recursos públicos e sem a utilização da função pública para influenciar eleitores.

Em caso de dúvidas, deve-se formalizar consulta à CGE ou à PGE.

Acesse AQUI a cartilha.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros atua em ocorrências com animais silvestres e domésticos

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) atendeu, nesta segunda-feira (27.4), três ocorrências envolvendo animais silvestres e domésticos em diferentes municípios do estado.

Em Guarantã do Norte (709 km de Cuiabá), o 4º Núcleo Bombeiro Militar (4º NBM) foi acionado após receber informações sobre a presença de uma serpente em um canteiro de obras localizado às margens da BR-163.

Uma equipe se deslocou até o local e constatou que se tratava de uma cobra da espécie popularmente conhecida como cipó verde. Com o uso de técnicas adequadas de manejo de fauna, os militares capturaram o animal com segurança. Em seguida, a serpente foi transportada e solta em uma área de mata apropriada, retornando ao seu habitat natural.

Já em Campo Verde (a 139 km da capital), um jacaré de pequeno porte foi entregue por um morador à equipe da 11ª Companhia Independente Bombeiro Militar (11ª CIBM), após ser encontrado no quintal de sua residência, no bairro Recanto do Bosque.

A equipe avaliou o animal e não constatou ferimentos. O jacaré foi transportado até uma área de mata afastada do perímetro urbano e solto em local apropriado.

No município de Confresa (1.058 km de Cuiabá), o 2º Núcleo Bombeiro Militar (2º NBM) resgatou um gato que caiu em uma cisterna com aproximadamente quatro metros de profundidade.

O 2º NBM recebeu o chamado por volta das 08h para atender a ocorrência, registrada na região central do município.

No local, os bombeiros resgataram de forma segura o animal, utilizando técnicas apropriadas para esse tipo de ocorrência. Após a retirada, o gato foi entregue ao responsável.

Fonte: Governo MT – MT

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