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Meio Ambiente

Soluções para uso sustentável da água e energia já são implementadas

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O primeiro Simpósio Global de Soluções Sustentáveis para Água e Energia, realizado na semana passada em Foz do Iguaçu (PR), contou com a participação de representantes de 22 países. Na avaliação dos organizadores, o evento mostrou que há, em diversas partes do planeta, experiências inovadoras que confirmam ser possível o uso sustentável de água e energia

Um dos frutos a serem colhidos do encontro será a renovação de um acordo assinado entre a empresa Itaipu Binacional e o Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas (UN Desa), visando “avançar ainda mais as metas e objetivos previstos no acordo de cooperação original, para o período crítico de 5 anos (2022-2026) da Década de Ação das Nações Unidas para o alcance dos ODS [Objetivos de Desenvolvimento Sustentável]”.

A expectativa é de que, com a renovação da parceria (a ser oficializada ainda em 2022), seja possível expandir a Rede Global para Soluções Sustentáveis de Água e Energia, de forma a incorporar todos os outros ODS, em particular o ODS 13 (mudanças climáticas) e o ODS 15 (ecossistemas terrestres).

A Rede Global para Soluções Sustentáveis de Água e Energia foi fundada em 2018, com o objetivo de “compartilhar boas práticas e experiências com instituições e governos de todo o mundo, a fim de conectar as metas dos ODS 6 (água) e 7 (energia) aos demais que compõem a Agenda 2030 das Nações Unidas”. Atualmente, a rede conta com a participação 23 membros.

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Simpósio

O primeiro Simpósio Global de Soluções Sustentáveis para Água e Energia teve, entre seus objetivos, o de compartilhar e explorar, com especialistas e representantes de entes públicos e privados, as melhores práticas em relação ao uso sustentável de água e energia. Durante a semana, debates foram promovidos tanto do lado brasileiro, em Foz do Iguaçu, como do lado paraguaio, em Hernandárias.

Os debates abrangeram temas como o das mudanças climáticas; conservação e aproveitamento com base em novas tecnologias; além de outros temas relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

“Vimos soluções em água e energia que não estão só no papel, estão sendo implementadas. Isso nos mostra como somos capazes de alcançar um desenvolvimento sustentável”, disse o líder da Equipe de Energia Sustentável da UN Desa, Minoru Takada.

“Pudemos ver exemplos bem-sucedidos de manejo de territórios e de água. Essas iniciativas são fundamentais para estabelecermos estratégias para ultrapassar possíveis crises”, acrescentou o diretor de Coordenação brasileiro da Itaipu, Luiz Felipe Carbonell.

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Consenso

Uma minuta com as principais conclusões do encontro foi anunciada pelo especialista em Desenvolvimento Sustentável da UN Desa Martin Niemetz. O documento apresentou o que foi considerado “consenso entre os países participantes”, no caso, Argélia, Bolívia, Emirados Árabes Unidos, Equador, Espanha, Estados Unidos, Etiópia, Filipinas, Gana, Guatemala, Índia, Líbano, Nepal, Omã, Paquistão, Quênia, Sudão, Suíça, Tajiquistão e Tunísia, além de Brasil e Paraguai.

Entre os dez pontos constantes da carta, Niemetz destacou a “necessidade de sinergia para a cooperação na mitigação de problemas climáticos; fortalecimento de políticas de longo prazo para as questões envolvendo água e energia; e concentração de esforços e recursos financeiros para ampliar e acelerar o investimento em soluções inovadoras, como hidrogênio verde”.

* O repórter viajou a convite da Itaipu Binacional

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Geral

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Meio Ambiente

Pesca do pintado não está proibida em Mato Grosso, afirma Conselho

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e o Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) esclarecem que a pesca do pintado não está proibida em Mato Grosso e o Estado aguarda a regulamentação do Governo Federal. O assunto, que entrou em pauta após a Portaria nº 148/2022 do Ministério do Meio Ambiente (MMA), foi tema da reunião do Conselho Estadual da Pesta realizada nesta quinta-feira (23.06).

“A portaria não proíbe a pesca do pintado, mas estabelece que o peixe deve ser usado de forma sustentável. Vai depender de uma regulamentação federal esclarecendo quais as regras e procedimentos para o uso desta espécie e outras que possam ter sido acrescentadas dentro desta lista de animais ameaçados”, explica o secretário em exercício da Sema-MT e presidente do Cepesca, Alex Marega.

No dia 7 de junho, o MMA publicou a portaria com a “Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçada de Extinção”, na qual consta a ‘Pseudoplatystoma corruscans’, que é popularmente conhecida como surubim ou pintado. A portaria também alterou o anexo da publicação nº 445/2014 com a inclusão de peixes e invertebrados aquáticos que entraram na lista de animais vulneráveis e em perigo de extinção, mas grande parte das normas estabelecidas na portaria anterior continuam válidas.

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Conforme Marega, o pintado foi agora categorizado como espécie vulnerável (VU), e, segundo o artigo 3º da Portaria 445/2014, poderá ser permitido seu uso sustentável, desde que regulamentado e autorizado pelos órgãos federais competentes e atendendo, minimamente, critérios especificados no documento.

A nova portaria entra em vigor a partir do dia 6 de setembro, conforme retificação publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de junho. Até a data, a Sema fará uma consulta ao Ministério do Meio Ambiente sobre a regulamentação do uso sustentável das espécies incluídas na lista e classificadas como vulneráveis.

A Sema também solicitou à Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros do órgão um parecer técnico sobre a nova Portaria, verificando quais espécies foram acrescentadas à listagem para detectar outros animais importantes para a fauna mato-grossense. Também foi solicitada análise sobre quais medidas de gestão devem ser implementadas até a regulamentação por parte do MMA.

Fonte: GOV MT

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Meio Ambiente

Sema julga mais de 22 mil autos de infração e garante que não haja prescrição de multas ambientais

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) julgou mais de 22 mil autos de infração de multas ambientais entre 2019 e 2022, garantindo que estes processos não prescrevam e que quem infringiu a legislação seja cobrado. Destes, 14 mil processos eram de anos anteriores. 

“Acho muito importante e oportuno detalhar para a sociedade que resolvemos este problema da demora nas análises dos processos, e que hoje estamos julgando processos de multas ambientais que foram aplicadas em 2020 e 2021. Tiramos a poeira que estava debaixo do tapete por mais de uma década”, explica a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti. 

Após zerar o passivo de 14 mil processos de gestões anteriores, a Sema-MT se dedicou à análise dos processos recentes, e a aprimorar a gestão de processos com o desenvolvimento do sistema de responsabilização, o SIGA-R. A partir de julho deste ano, todos os autos de infração passarão a tramitar de forma digital, o que possibilita maior transparência para a sociedade, para os envolvidos e órgãos de controle. 

“O aumento da produtividade da Superintendência de Gestão de Processos Administrativos e Autos de Infração possibilita a aproximação da meta do Governo: julgar as multas aplicadas dentro do próprio ano em que foi identificado o ilícito ambiental”, completa Mauren.

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Balanço

A força-tarefa da Secretaria julgou 22.539 autos de infração de janeiro de 2019 até maio de 2022, que somam R$ 2,5 bilhões em multas. 

De acordo com a secretária de Meio Ambiente, em 2019, o primeiro passo rumo à celeridade nesse processo foi a elaboração de um diagnóstico da situação dos autos de infração. Foi então que a Sema se deparou com mais de 14 mil aguardando análise. Assim, todos os processos que ainda não estavam prescritos foram julgados dentro do prazo, garantindo que os infratores pudessem ser cobrados.

No trâmite do processo, após o julgamento administrativo em 1ª instância, o infrator pode apresentar recurso ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), e o Estado insere os devedores na dívida ativa, no Serviço de Proteção ao Crédito, e ainda há a responsabilização cível e criminal. No entanto, quem é flagrado cometendo crime ambiental tem optado por não recorrer das multas e assinar os Termos de Ajustamento de Conduta.

“Estamos em uma operação de conciliação, envolvendo o Ministério Público e a Delegacia do Meio Ambiente. Recebemos R$ 90 milhões nos últimos três anos, com o compromisso do devedor de reparar o dano causado, o que é diferente de quando nós apenas multamos”, explica a secretária sobre o benefício da medida de conciliação. Esse valor é referente à assinatura de 81 TACs. 

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Depois de lavrar o auto de infração, quem foi autuado assume a responsabilidade e realiza a compensação. Para regularizar a sua situação é necessário quitar a multa de forma voluntária e apresentar o plano para reparar o dano ambiental causado. 

Fonte: GOV MT

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