CIDADES
Várzea Grande poderá negativar nomes de devedores de IPTU e Alvará
Publicado em
29/04/2019por
Da RedaçãoDia 25 de abril encerra o Alvará e 10 de maio vence o IPTU. Os contribuintes que não pagarem ou negociarem seus débitos serão protestados e terão nomes negativados
A Prefeitura de Várzea Grande se prepara para finalizar dois prazos de cobranças de impostos, o Alvará/2019 e o IPTU 2019 com novidades e avanços.
Da PMVG – O Alvará teve seu vencimento inicial antecipado para janeiro, mas com 20% de desconto, ou seja, o dobro do praticado em anos anteriores que era de 10% e o IPTU, ficou com 15% de desconto. Ambos foram prorrogados, mas a intenção é de a partir de 2020, prestigiar os contribuintes com descontos maiores para aqueles que cumpriram os prazos iniciais.
“O Alvará/2019 se encerra nesta quinta-feira, 25 de abril, com o vencimento da terceira e última parcela, enquanto o IPTU vence de forma definitiva no dia 10 de maio. A partir do encerramento destas datas que foram prorrogadas para demonstrar que o Poder Público municipal estimula toda a possibilidade de entendimento com os contribuintes, inclusive com descontos maior do que a média geral, a Secretaria de Gestão Fazendária e a Procuradoria Municipal irão promover a notificação, protesto, negativação e mandar os nomes dos devedores para as entidades de proteção ao crédito”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro e a procuradora-geral, Sadora Xavier.
Ambas pontuaram que além de descontos para os pagamentos dos impostos, taxas e contribuições, a administração municipal, prorrogou prazos de vencimentos, tudo para que o contribuinte pudesse planejar suas obrigações para com a cidade de Várzea Grande, lembrando que com estes recursos a Administração Municipal está executando 167 obras com investimentos superiores a R$ 500 milhões.
“O compromisso da prefeita Lucimar Sacre de Campos é aplicar a quase totalidade da arrecadação de impostos em obras e ações de interesse da população”, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro, assinalando o Poder Público realiza obras e ações com os recursos que vem da arrecadação de impostos pagos pelos contribuintes.
Já a procuradora de Várzea Grande, Sadora Xavier, a gestão municipal tem sido zelosa na relação com os contribuintes, dando descontos, retirando juros e multas, parcelando ou mesmo prorrogando o vencimento dos impostos, tudo para contemplar e permitir que a população possa planejar seus compromissos e honrar os pagamentos com o Fisco Municipal.
“Para se promover saúde, educação, segurança, obras e social, é necessário que haja recursos e eles vêm da arrecadação de impostos, taxas e contribuições pagos pela população, então se faz preponderante que essas cobranças sejam pagas para fazer frente aos compromissos e as exigências da própria população”, disse Sadora Xavier.
Tanto a secretária de Gestão Fazendária, quanto à procuradora municipal, sinalizaram que assim que os prazos vencerem, tanto do Alvará, do dia de hoje (25), quanto do IPTU no dia 10 de maio, para aqueles que não se manifestaram, haverá notificação, negativação dos nomes nas instituições de controle do crédito como Serasa e até mesmo a execução judicial para que os devedores sejam compelidos a pagar o que devem ao Tesouro de Várzea Grande.
“Vamos utilizar de todos os possíveis instrumentos de proteção ao crédito para resgatar o que é devido a Várzea Grande para que obras e ações que atendam a toda cidade e população, possam ser executadas”, disseram Lucinéia dos Santos Ribeiro e Sadora Xavier.
Decidido a melhorar o desempenho da arrecadação municipal, medidas estão sendo implementadas paulatinamente. Além de ampliar os descontos, como no caso do Alvará que foi elevado para 20% de descontos para aqueles que pagaram em janeiro, 10% em fevereiro ou parcelamento em até 3 vezes sem descontos, está sob análise de uma comissão instituída pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, o IPTU Regressivo que visa ampliar o desconto em 2020 para quem pagou o mesmo neste ano na data inicial, sem prorrogação.
“Também estamos analisando e será em breve definido, que melhorias de obrigação dos proprietários de imóveis, como calçadas e muros, executados e comprovados, representarão mais descontos ainda, como forma de fomentar o interesse dos contribuintes em pagar um dos mais importantes tributos para a administração municipal e que asseguram a execução de obras de necessidade popular”, disse a secretária de Gestão Fazendária.
CIDADES
Governo de MT inicia assinatura dos contratos para o SER Família Habitação em Nova Canaã do Norte
Published
10 horas atráson
30/04/2024By
Da RedaçãoAo todo, já foram cadastradas pela modalidade Entrada Facilitada, que é operacionalizada pela MT Participações e Projetos S/A – MT Par, mais de 12 mil unidades habitacionais em todo Mato Grosso.
“A aquisição do primeiro imóvel muda toda a perspectiva de futuro de uma família. As pessoas transformam a edificação, que é uma união de tijolos e massa, em lar e, com isso, vem a segurança, que alimenta a esperança em dias melhores e mais abundantes. Assim, quero agradecer os esforços de todos envolvidos no programa e parabenizar os contemplados, que agora realizarão o sonho da casa própria”, afirma Virginia Mendes.
Dentro da modalidade Entrada Facilitada, os moradores recebem um subsídio de até R$ 20 mil para aplicar na entrada do bem, que geralmente corresponde a 20% do valor total da compra. O valor aplicado pelo Governo de Mato Grosso pode ainda ser adicionado aos subsídios do programa Minha Casa, Minha Vida e também os referentes ao uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Sendo assim, a maior parte dos moradores conseguem zerar o valor de entrada.
“São pessoas que pagam de aluguel o que hoje é cobrado em um financiamento, contudo sonham ter o imóvel próprio e, diante das dificuldades diárias, não conseguem juntar o valor suficiente. A primeira-dama, Virginia Mendes, teve a sensibilidade de perceber que esta parcela da população era numerosa e acabava desassistida pelos programas habitacionais anteriores. Então, ela pensou na modalidade Entrada Facilitada como forma de atender esse público.”, explica.
O Residencial Jardim dos Ipês será construído na rua Ercília Brás de Souza, no bairro Jardim dos Ipês.
Interessados devem se cadastrar no Sistema de Habitação do Estado de Mato Grosso (SihabMT), acessível através do site da MT Par. Após o cadastro, o sistema indica os empreendimentos disponíveis na região selecionada, permitindo ao usuário expressar interesse e obter o Comprovante de Cadastro de Interesse (CCI). Com o CCI em mãos, o próximo passo é procurar uma construtora para prosseguir com a compra. O processo inclui quatro etapas essenciais: cadastro no SihabMT, manifestação de interesse, impressão do CCI e contato com a construtora.
O SER Família Habitação é estruturado em quatro faixas de renda: a faixa 0 para famílias sem renda, inscritas no CadÚnico; faixa 1 para renda até R$ 2.640; faixa 2 para rendimentos brutos familiares de R$ 2.640 a R$ 4.4 mil; e faixa 3 para rendas mensais de R$ 4.4 mil a R$ 8 mil. Enquanto as faixas 1, 2 e 3 são elegíveis para a modalidade “Entrada Facilitada”, a faixa 0 é atendida por meio da doação de casas, projeto gerido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
Fonte: Governo MT – MT
CIDADES
Governo de MT firma convênios para reformar dois aeródromos na região Araguaia
Published
2 dias atráson
28/04/2024By
Da RedaçãoO Governo de Mato Grosso fortalece a infraestrutura de transporte aéreo na região Araguaia com dois convênios firmados com as prefeituras de São Félix do Araguaia e Confresa para a revitalização de dois aeródromos. O investimento total de R$ 10 milhões destinado às reformas das pistas de pouso e decolagem vai expandir a capacidade dos municípios para receber jatos e voos comerciais, além de melhorar o turismo e contribuir com a produção agrícola na região.
Em São Félix do Araguaia, cidade de 10.500 habitantes e 9ª maior produtora de grãos do Estado, o projeto de R$ 5,6 milhões financiará a restauração da pista de pouso e decolagem do aeródromo local. Esta obra inclui também a reforma das pistas de taxiamento, com a prefeitura contribuindo com uma contrapartida de R$ 5,6 mil.
A prefeita de São Félix do Araguaia, Janailza Taveira, explicou que o aeroporto foi construído ainda nos anos 90 e desde então nunca tinha passado por uma grande reforma, passando apenas por manutenções mais simples, o que impediu a utilização recente da pista por jatos e aviões comerciais. O convênio assinado vai mudar essa realidade.
“O Governo vai possibilitar a revitalização dessa pista, que era esperada há muitos anos, porque o desgaste do tempo impedia de receber voos. São Félix recebe voos diariamente e agora vai receber ainda mais, com o fomento do turismo de pesca”, ressaltou.
Entre os atrativos turísticos da região está a temporada de praias do Rio Araguaia.
“A restrição para os jatos tem dificultado o desenvolvimento da região. Agora isso vai ser resolvido e vai continuar o desenvolvimento cada vez mais”, completou.
Confresa, que tem uma população de 31 mil habitantes, receberá um investimento de R$ 4,5 milhões para asfaltar e sinalizar a pista do aeródromo local.
“É um sonho para a sociedade, porque esse aeroporto era uma verdadeira novela. Quero agradecer muito ao nosso governador por estarmos hoje celebrando esse convênio. Isso vai trazer uma linha aérea doméstica para a cidade”, disse o prefeito do município, Ronio Condão.
“Somos a maior cidade do Araguaia depois de Barra do Garças. Estamos a mais de 1.100 km de distância da capital, então a região ganha muito, a população está muito feliz com isso”, completou o prefeito.
O Governo de Mato Grosso realiza uma série de investimentos nos aeródromos do Estado. Obras já foram finalizadas em Juara, com a pavimentação da pista, em Água Boa e Porto Alegre do Norte, com o cercamento da pista, atividade essencial para uma operação segura dos aeródromos.
Cáceres, Sorriso, Canarana, Vila Rica, Brasnorte, Matupá e Poconé são outros aeroportos com obras realizadas em parceria com o Estado. No total, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística trabalha em 43 aeródromos, seja em obras, projetos ou termos de cooperação para implantação de pistas.
Fonte: Governo MT – MT
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