O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (08/05) a portaria que oficializa o Programa Nacional de Pesquisa Clínica (PPClin). A medida representa um marco para a consolidação de um ecossistema nacional de pesquisa clínica mais integrado, moderno e orientado às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

O programa tem entre os objetivos posicionar o Brasil como polo estratégico na rede global de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) de tecnologias em saúde, com ampliação da capacidade nacional para condução de ensaios clínicos em todas as fases de desenvolvimento. A redução das desigualdades regionais no acesso e na condução de pesquisas clínicas e o aperfeiçoamento do ambiente normativo e regulatório nacional também estão nas prioridades.

Já a secretaria-executiva do PPClin será exercida pelo Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTIE) em Saúde do Ministério da Saúde.

A iniciativa já havia sido anunciada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em abril, na abertura da Feira SUS Inova Brasil, no Rio de Janeiro. “O grande esforço do Governo do Brasil é fazer com que mais brasileiros tenham acesso às inovações na área da saúde e que sejam adequadas às características da população brasileira”, destacou o ministro na ocasião.

O PPClin está organizado em cinco diretrizes estruturantes, que incluem:

• transformação digital e transparência ativa;
• engajamento social e centralidade no participante de pesquisa;
• convergência regulatória e científica alinhada a padrões internacionais de qualidade e Boas Práticas Clínicas (BPC);
• articulação com o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) e com políticas de inovação;
• equidade regional e ampliação do acesso.

A portaria também formaliza a consolidação e expansão da Rede Brasileira de Pesquisa Clínica, instância de articulação e consultoria viabilizada em parceria com o os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e da Educação (MEC).

O programa prevê mecanismos de aceleração e resposta rápida para pesquisas em contextos de urgência e emergência em saúde pública, incluindo chamadas estratégicas, projetos multicêntricos coordenados e ampliação da capacidade operacional dos centros de pesquisa.

A norma estabelece, ainda, qualificação e certificação de centros de pesquisa, formação de recursos humanos especializados, capacitação contínua e estratégias para retenção de profissionais qualificados no ecossistema nacional de pesquisa clínica.

No campo regulatório, a iniciativa reforça a integração entre as instâncias ética e sanitária, promovendo harmonização de fluxos regulatórios, simplificação administrativa, mecanismos de avaliação acelerada e fortalecimento da coordenação entre a Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), a Anvisa e os centros de pesquisa.

A portaria também estabelece instrumentos permanentes de monitoramento, transparência e avaliação de projetos, com indicadores de desempenho, integridade de dados, impacto científico, contribuição clínica e geração de ativos tecnológicos, como patentes, novos produtos, transferência de tecnologia e atualização de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.

Estratégia de expansão 

O Ministério da Saúde, em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), anunciou recentemente o investimento inicial de R$ 120 milhões para apoio à infraestrutura de pesquisa clínica, modernização de centros de pesquisa e ampliação da capacidade nacional de estudos clínicos.

Planejamento Estratégico, Inteligência de Dados e Participação Social 

A elaboração do PPClin contou com a participação da sociedade, por meio da Consulta Pública 69/2025 sobre pesquisa clínica no Brasil, realizada pelo Ministério da Saúde. O processo recebeu 114 contribuições de universidades, centros de pesquisa, hospitais, empresas, gestores, profissionais de saúde e organizações da sociedade civil, assegurando transparência, diálogo social e incorporação dessas contribuições ao desenho e à divulgação do programa.

Acesse a portaria que oficializa o Programa Nacional de Pesquisa Clínica (PPClin)

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde deu mais um passo para ampliar a integração entre tecnologia e saúde pública. O avanço ocorre com a iniciativa “Desafio Tecnológico para o Sistema Único de Saúde – Hackathon SUS”. A estratégia vai selecionar e premiar startups de todo o país que desenvolvam soluções inovadoras capazes de enfrentar o câncer. O edital com o cronograma e fases de execução foi disponibilizado na última semana. As inscrições seguem até o dia 10 de junho e são realizadas aqui.

O hackathon é coordenado pelo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE) do Ministério da Saúde e, de forma colaborativa, promove o fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Para tanto, conta com uma ampla rede de parceiros, incluindo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), HU Brasil e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

De acordo com Fernanda De Negri, secretária da SCTIE, “a iniciativa busca acelerar a criação de soluções aplicáveis no SUS, melhorar a eficiência do atendimento e reduzir desigualdades no acesso à saúde em diferentes regiões do país. A proposta é desenvolver tecnologias compatíveis à rotina do sistema público, com potencial de crescimento e impacto direto na assistência à população”, pontuou De Negri.

Tecnologia a serviço da vida

O foco do Hackathon SUS é a criação de dispositivos médicos, instrumentos para ampliar a capacidade cirúrgica e soluções tecnológicas que ajudem no diagnóstico e monitoramento do câncer. As startups brasileiras devem observar os requisitos do edital e as propostas precisam ser capazes de enfrentar desafios reais da oncologia, com iniciativas que tenham impacto social, escalabilidade e sustentabilidade econômica.

O lançamento da ação ocorreu em abril deste ano, durante o evento SUS Inova Brasil – Feira de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, no Rio de Janeiro, com a presença do ministro da pasta, Alexandre Padilha.

Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), estimativa de 2026 a 2028, apontam que o câncer tem sido a segunda principal causa de morte no Brasil, atrás apenas das doenças cardiovasculares. Diante dessa realidade, o Governo do Brasil tem fortalecido a busca por respostas rápidas à doença, em articulação com projetos transformadores capazes de salvar vidas. Assim, mais do que uma competição entre startups, o Hackathon SUS representa uma estratégia para integrar ciência, tecnologia e políticas públicas.

A busca por respostas rápidas, alinhadas a projetos transformadores com potencial para salvar vidas, tem sido uma das prioridades do Governo do Brasil. Assim, mais do que uma competição entre startups, o Hackathon SUS representa uma estratégia para integrar ciência, tecnologia e políticas públicas. 

Como vai funcionar

O hackathon será realizado em três etapas e, de acordo com o edital, a execução de todas as fases está prevista até abril de 2027. Mas, os interessados precisam ficar atentos para os prazos estabelecidos no edital. 

As equipes selecionadas participarão de maratonas regionais de inovação em hospitais universitários federais ligados à HU Brasil, com acesso a mentorias, apoio técnico e contato direto com especialistas. Na etapa final, as melhores equipes disputarão a fase nacional, quando as soluções serão avaliadas por uma banca formada por representantes do setor público, da academia e do ecossistema de inovação.

As três startups com maior pontuação receberão prêmios em dinheiro: R$ 100 mil para o primeiro lugar, R$ 50 mil para o segundo e R$ 30 mil para o terceiro. Além disso, os participantes contarão com incentivos não financeiros, como participar de processo de aceleração promovido pelo SEBRAE.

Acesse o chamamento público do hackathon na área de oncologia

Inscreva-se Desafio Tecnológico para o Sistema Único de Saúde – Hackathon SUS

Janine Russczyk
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde