O governo federal deverá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o impacto sobre os cofres públicos da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, disse nesta terça-feira (14) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, o governo não acionaria a Justiça se a PEC trouxesse uma fonte de compensação fiscal.
ABr – O ministro argumentou que a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exigem que a criação de novos benefícios previdenciários seja acompanhada da indicação de receitas capazes de compensar o impacto nas contas públicas.Caso isso não ocorra, o governo estuda judicializar o tema.
“Se não estiver apontando fonte de receita, descumprindo a jurisprudência do Supremo, é provável que o governo vá ao STF”, afirmou Durigan, após retornar de reunião na Casa Civil.
Impacto bilionário
De acordo com o ministro, a proposta representa uma pauta-bomba e poderá gerar impacto atuarial entre R$ 27 bilhões e R$ 30 bilhões ao longo dos próximos dez anos, conforme diferentes projeções apresentadas pelo governo.
Os cálculos consideram a redução das contribuições previdenciárias e a antecipação do pagamento de benefícios decorrente das novas regras de aposentadoria. Segundo a pasta, o custo poderá ser ainda maior, já que as estimativas não incluem eventual revisão de aposentadorias já concedidas.
Apelo ao Congresso
Durigan afirmou que tem mantido conversas com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para defender que propostas com elevado impacto fiscal observem as exigências da legislação e do arcabouço fiscal.
Segundo o ministro, o objetivo é preservar o equilíbrio das contas públicas alcançado pela equipe econômica.
“Tenho reiterado aos dois presidentes o compromisso com o futuro do país, para que a gente não comprometa o equilíbrio fiscal com esse tipo de medida de alto impacto”, declarou.
Apesar das manifestações do governo, a PEC foi aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado nesta noite.
O que muda
A proposta cria um regime previdenciário diferenciado para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Segundo os parlamentares, as condições específicas de trabalho desses profissionais, que atuam em visitas domiciliares, prevenção de doenças e ações de vigilância em saúde, justificariam uma aposentadoria antecipada.
Pelas regras permanentes previstas na PEC, os profissionais poderão se aposentar após 25 anos de efetivo exercício na função e de contribuição previdenciária, desde que cumpram idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.
O texto também estabelece regras de transição, que permitem aposentadorias em idades inferiores em determinadas situações, além de estender o benefício aos agentes indígenas de saúde e aos agentes indígenas de saneamento.
Situação atual
Atualmente, após a Reforma da Previdência de 2019, os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias seguem as regras gerais da Previdência Social. A concessão de aposentadoria especial depende da comprovação de exposição permanente a agentes nocivos e do cumprimento dos requisitos previstos na legislação.
O governo acompanhava a redação final do texto para decidir se recorreria ao STF. O Senado aprovou o mesmo texto da Câmara dos Deputados, que não incluiu previsão de compensação financeira para os impactos fiscais.
O Ministério da Saúde manifesta profundo pesar pelo falecimento da professora e pesquisadora Elza Berquó, ocorrido nesta quinta-feira (16). Reconhecida como uma das principais referências da demografia brasileira, Elza dedicou sua trajetória à produção de conhecimento científico sobre a dinâmica da população e sua relação com a saúde, contribuindo de forma decisiva para o entendimento das desigualdades sociais e para o fortalecimento das políticas públicas no Brasil.
Sua produção científica tornou-se referência para gerações de pesquisadores e profissionais da saúde, especialmente nos estudos sobre fecundidade, transição demográfica, saúde reprodutiva, gênero, raça e dinâmica populacional.
Membro titular da Academia Brasileira de Ciências e agraciada com diversas homenagens e condecorações ao longo de sua trajetória, deixa um legado científico de excelência e um compromisso permanente com a produção de conhecimento voltado à promoção da equidade, da democracia e da justiça social.
Neste momento de luto, o Ministério da Saúde se solidariza com familiares, amigos, colegas, ex-alunos e toda a comunidade científica, reconhecendo a imensa contribuição de Elza para a ciência brasileira e para o fortalecimento da saúde pública.
A 21ª Mostra “Brasil, Aqui Tem SUS” reuniu, em Porto Alegre (RS), experiências desenvolvidas por municípios de todas as regiões do país com foco no fortalecimento da gestão e da assistência no Sistema Único de Saúde (SUS). Realizada durante o 39º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), a iniciativa teve como objetivo promover o intercâmbio de práticas já implementadas, incentivar soluções inovadoras e ampliar a disseminação de estratégias que contribuam para a organização das redes de atenção à saúde.
Para o ministro da Saúde em exercício, Adriano Massuda, a qualificação dos profissionais e o compartilhamento das experiências desenvolvidas nos municípios contribuem para o aprimoramento das políticas públicas. “As experiências apresentadas pelos municípios são uma referência para o desenvolvimento das políticas nacionais de saúde. É a partir dessas iniciativas que surgem soluções construídas nos territórios e que podem orientar o aperfeiçoamento das ações desenvolvidas no SUS”, concluiu.
Organizada pelo Conasems, a edição deste ano selecionou 397 experiências, sendo 355 desenvolvidas por municípios e pelo Distrito Federal e outras 42 apresentadas pelos Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems). As apresentações ocorreram nos dias 12 e 13 de julho, em sessões de até dez minutos, avaliadas por especialistas a partir de critérios como relevância, inovação, aplicabilidade, resultados alcançados e qualidade da apresentação oral.
Ao longo da programação, foram apresentados trabalhos que abordam diferentes desafios enfrentados pelos serviços de saúde, incluindo estratégias para redução de filas, qualificação da atenção primária, telemedicina, organização da regulação, ampliação do acesso a terapias especializadas, cuidado às pessoas com doenças crônicas, saúde da mulher, saúde da criança, atenção domiciliar, cuidados paliativos e iniciativas voltadas à inclusão e à humanização do atendimento.
A cerimônia de reconhecimento das experiências ocorreu no dia 14, durante a programação do congresso. Além da premiação geral, com a entrega de medalhas e certificados aos trabalhos mais bem avaliados, a Mostra também contemplou reconhecimentos temáticos e selecionou as experiências com maior pontuação de cada estado para integrarem a série “Webdoc Brasil, Aqui Tem SUS”, iniciativa do Conasems voltada à divulgação de práticas desenvolvidas nos municípios e ao compartilhamento de experiências que podem inspirar outras localidades.
A relação de premiados será divulgada pelo Conasems.
Insulinoterapia
Ainda na cerimônia, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE) do Ministério da Saúde, em parceria com o Conasems, anunciou a abertura das inscrições para o curso autoinstrucional de apoio à implementação da insulina glargina no SUS.
A capacitação é voltada para médicos, enfermeiros e farmacêutico, na modalidade de educação a distância (EaD). Com início previsto para agosto, o curso é estruturado em três módulos, distribuídos ao longo de 13 disciplinas.