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Saúde

Governo Federal concede auxílio e oferta de moradia para residentes

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Após 44 anos, o Governo Federal, por meio do Decreto nº 12.681/2025, publicado nesta terça-feira (21), regulamentou a concessão de moradia e o pagamento do auxílio-moradia para médicos residentes com matrícula e vínculo ativo em programas de residência médica de especialidade, área de atuação ou ano adicional. A iniciativa oficializa a Lei nº 6.932/1981 e estabelece regras claras para garantir o benefício em todo o território nacional, fortalecendo a formação médica no país.

O investimento previsto para o pagamento do auxílio-moradia nos meses de novembro e dezembro deste ano é de R$ 24 milhões. Para 2026 e 2027, o valor será de R$ 151,6 milhões anuais. O pagamento de auxílio-moradia somente ocorrerá quando a instituição ofertante da residência médica não dispuser de estrutura habitacional destinada à concessão de moradia. Caso o médico-residente optar por não utilizar a moradia disponibilizada, não terá direito ao recebimento de auxílio-moradia. 

A concessão de moradia ou o pagamento do auxílio terá o mesmo tempo de duração da residência médica e poderá ser usufruído ainda que o médico-residente esteja afastado por motivo de licença-médica, licença-maternidade ou extensão de licença-maternidade. Caso o médico-residente seja desligado do programa, a instituição poderá cancelar o benefício. 

“A moradia para o residente é um direito previsto na Lei da Residência Médica de 1981, mas, desde então, nunca havia sido regulamentada. Essa lacuna gerava dificuldades tanto para os residentes quanto para os programas de residência, inclusive com a judicialização do tema. Por isso, a regulamentação dessa questão se tornou uma necessidade em âmbito federal”, destacou o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço. 

O texto prevê ainda que o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Saúde poderão custear o pagamento do auxílio-moradia por meio das bolsas em que um deles for o órgão financiador junto à instituição que oferece o programa de residência médica.

REGRAS DO AUXÍLIO-MORADIA 

1. Moradia ofertada pela instituição 

• Estrutura mínima: espaços para sono, descanso, higiene, preparo e consumo de alimentos e limpeza, com infraestrutura e serviços essenciais (água, esgoto, energia). 
• Pode ser em quarto individual ou compartilhado. 
• Prioridade para residentes do CadÚnico e ações afirmativas. 
• Custos de propriedade, tributos, taxas e manutenção, pagas pela instituição. 
• Despesas de consumo: água, energia, internet, telefonia, será de responsabilidade do residente. 

2. Auxílio-moradia em dinheiro 

  • Pago quando a instituição não oferecer moradia. 
  • O valor corresponde a 10% da bolsa de residência médica e é pago mensalmente, a partir do mês seguinte à aprovação do pedido. 
  • O benefício é pessoal e não pode ser transferido. 
  • Pode ser custeado pelo Ministério da Saúde, Ministério da Educação ou pela própria instituição que oferece o programa de residência. 

Nádia Conceição  
Ministério da Saúde  

Fonte: Ministério da Saúde

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Saúde

Ministério da Saúde investe R$ 25 milhões para ampliar rede Amigo da Criança com foco na redução da mortalidade materna e neonatal

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Para ampliar o cuidado desde o nascimento e reduzir as mortes maternas e neonatais, o Ministério da Saúde anuncia, nesta sexta-feira (24), em Brasília, a habilitação de 18 hospitais da Iniciativa Hospital Amigo da Criança. A medida integra a estratégia nacional de qualificação da atenção à gestante e ao bebê, com aumento do investimento anual de R$ 12 milhões para R$ 25 milhões. O anúncio também foi realizado na Bahia, em Pernambuco e no Paraná.

No Hospital Universitário de Brasília (HUB), o ministro Alexandre Padilha, ressaltou a importância do cuidado com as crianças desde o nascimento. “O Hospital de Brasília é, de fato, um exemplo de hospital amigo da criança. Aqui vemos o cuidado humanizado em cada detalhe, a dedicação das equipes e a formação de profissionais comprometidos com o acolhimento. A pediatria nos ensina muito sobre empatia e escuta, desde se abaixar para falar com a criança até entender o papel da família nesse cuidado. Hoje, junto com o HUB, são mais 18 hospitais que passam a integrar essa rede de acolhimento e humanização no SUS, fortalecendo o presente e o futuro das nossas crianças.”, afirmou.

Atualmente, o Brasil conta com 317 Hospitais Amigo da Criança habilitados em 26 estados e, agora, serão mais 18 novas unidades. Além disso, 56 hospitais passam por atualização de código de habilitação, processo que amplia o escopo da rede de hospitais ao incluir o Cuidado Amigo da Mulher, garantindo a permanência da mãe e do pai junto ao recém-nascido de risco.

Essa atualização reconhece práticas de cuidado humanizado que fortalecem a atenção integral desde o parto até os primeiros dias de vida, etapa fundamental para a redução da mortalidade materna e neonatal. Em 2023, o país registrou 1.325 mortes maternas e 40.025 mortes neonatais. A razão de mortalidade materna chegou a 117 por 100 mil nascidos vivos em 2021 por conta do impacto da pandemia, e o índice passou para 55,3 em 2023. Os números reforçam a importância de ampliar e qualificar a rede de atenção à saúde da mulher e da criança em todo o território nacional.

Integrada a outras ações do Ministério da Saúde, como a Rede Alyne, lançada em 2024, com a meta de reduzir em 25% as mortes maternas até 2027, e que já investiu mais de R$ 400 milhões na ampliação de exames de pré-natal e no financiamento de leitos e bancos de leite humano, a iniciativa Hospital Amigo da Criança foi criada em 1992, integra a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança e é referência na promoção do aleitamento materno e do cuidado humanizado no parto e no nascimento.

Esses hospitais seguem os “10 passos para o sucesso do aleitamento materno”, definidos pela OMS e pelo Unicef, e cumprem as normas brasileiras de comercialização de alimentos para lactentes.

Avanço no tratamento da hemofilia infantil

O Ministério da Saúde mobiliza o país em defesa da ampliação do uso do medicamento Emicizumabe no Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento de crianças de 0 a 6 anos com hemofilia A. O medicamento já é disponibilizado pelo SUS para outras faixas etárias e tem potencial para beneficiar 1.038 pacientes, reduzindo em mais de 90% os episódios de sangramento, diminuindo hospitalizações, prevenindo sequelas articulares e garantindo mais conforto, segurança e qualidade de vida às crianças e suas famílias.

“Hoje damos mais um passo importante no cuidado às nossas crianças com hemofilia A. Com a mudança no protocolo, será possível oferecer um tratamento mais moderno, seguro e humanizado, com aplicação subcutânea semanal, evitando o sofrimento de procedimentos endovenosos frequentes. Essa medida, somada a novos investimentos em hemocentros e equipamentos, reforça o compromisso do SUS com o tratamento especializado e com a qualidade de vida das crianças e de suas famílias.”, ressaltou o ministro Alexandre Padilha.

O Emicizumabe é aplicado por via subcutânea, de forma semanal, substituindo o tratamento intravenoso frequente com o Fator VIII recombinante. A proposta de incorporação do Emicizumabe já foi analisada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), que emitiu parecer preliminar favorável à oferta do medicamento. Durante a consulta pública, a sociedade civil e entidades de pacientes enviaram contribuições positivas. O processo segue agora para análise final da comissão, prevista para novembro.

Em apoio à decisão, o Ministério da Saúde promoveu, nesta sexta-feira (24), uma mobilização nacional com a participação de hemocentros, associações de pacientes e profissionais de saúde em seis estados, Pernambuco, Ceará, Paraná, Rio de Janeiro, Pará e Bahia, além do Distrito Federal, reforçando o compromisso do SUS com a inovação, a equidade e o cuidado integral à infância.

Entrega de novo acelerador linear

O Ministério da Saúde anunciou, nesta sexta (24), a entrega de um novo acelerador no município de Guaratinguetá (SP), ampliando o acesso ao tratamento oncológico no SUS. A ação do Programa Agora Tem Especialistas representa R$ 13,1 milhões em investimentos federais e beneficiará mais de 600 pacientes por ano, fortalecendo a capacidade da rede pública de oferecer radioterapia moderna e de qualidade.

O programa Agora Tem Especialistas deve entregar 121 novos aceleradores lineares até o final de 2026.

Edjalma Borges e Isabela Nóbrega
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Saúde

Exposição homenageia os 35 anos do SUS com uso de literatura de cordel

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O Ministério da Saúde inaugurou, no último dia 20, a exposição “SUS 35 anos: Universalidade, Equidade, Integralidade”, que celebra as três décadas e meia do Sistema Único de Saúde (SUS). A mostra está exibida no Espaço Cultural Dona Ivone Lara, no anexo do Bloco G da Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF).

Por meio da linguagem popular do cordel e da xilogravura, a exposição busca aproximar o público da história e dos valores do SUS, reforçando seu papel como um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, além de patrimônio coletivo da sociedade brasileira. Para isso, profissionais da saúde que também são poetas e cordelistas foram convidados a assinar versos inéditos inspirados nos princípios que estruturam o sistema: universalidade, equidade e integralidade.

Em uma narrativa que alia arte, cultura e memória, os cordéis de Elias José da Silva, Cristine Nobre Leite e Anne Karolynne se entrelaçam a imagens históricas, marcos legais, políticas públicas e registros da diversidade que marcam o legado do sistema. 

Segundo o produtor do Centro Cultural do Ministério da Saúde, Thiago Grisolia, a escolha pela literatura de cordel reflete a essência popular e participativa do sistema. “A gente escolheu resgatar essa história por meio de uma expressão artística popular brasileira, entendendo que o SUS é um tema de saúde pública, com foco muito grande na população e um caráter de construção social muito significativo”, explica.

Entre os destaques, também  estão as fotografias de Radilson Carlos Gomes, servidor do Ministério da Saúde, que retratam a presença do SUS em diferentes regiões do País.

A exposição traz, ainda, uma linha do tempo com os principais avanços da saúde pública brasileira, além de políticas, programas e ações que transformaram e transformam a vida de milhões de pessoas. Já o módulo interativo Você usa o SUS revela de forma lúdica como o SUS está presente em diferentes momentos do dia a dia da população.

Para a coordenadora-geral de Documentação e Informação do Ministério da Saúde, Eva Patrícia Lopes, a exposição traduz de forma brilhante e sensível não apenas a história do SUS, mas seu alcance e importância. “Resgatar a memória do SUS é valorizar esse, que é o maior sistema de saúde do mundo, e pensarmos que SUS queremos no futuro”, ressalta.

Visitação

A exposição SUS 35 anos: Universalidade, Equidade e Integralidade está aberta à visitação. Para solicitar o agendamento, os interessados devem entrar em contato com o Centro Cultural do Ministério da Saúde, por meio do endereço [email protected], informando dias e horários desejados. Em breve, também será aberto o calendário das visitas mediadas.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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