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JUSTIÇA

Justiça autoriza entrada de faixas e bandeiras da ‘Pavilhão Alvinegro’ no Dutrinha

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A juíza Patrícia Ceni, do Juizado Especial do Torcedor de Cuiabá, autorizou a entrada de integrantes da torcida organizada Pavilhão Alvinegro no Estádio Eurico Gaspar Dutra, o Dutrinha, durante a partida entre Mixto e Bahia (Campeonato Brasileiro Feminino), marcada para esta sexta-feira (9), às 17h.

A decisão foi proferida após pedido apresentado pela torcida para utilização de faixas e bandeiras no estádio.

Na sentença, a magistrada ressaltou que a legislação esportiva permite o uso dos materiais desde que sejam destinados exclusivamente à manifestação festiva e amigável, sem comprometer a segurança ou a visibilidade dos demais torcedores.

Restrições

A decisão estabelece restrições expressas. Está proibido o uso de fitas adesivas, mastros de bambu e objetos similares durante a entrada e permanência da torcida no estádio.

A juíza também determinou que as bandeiras não poderão impedir a visão do público presente no local.

“Não existe qualquer óbice à sua liberação, desde que não impeça a visão dos demais torcedores”, consta em trecho da decisão.

O entendimento levou em consideração as disposições da Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) e da Lei Estadual nº 6.122/2016.

Além de deferir o pedido, a magistrada determinou o encaminhamento da decisão à Polícia Militar de Mato Grosso, que deverá acompanhar e fiscalizar o controle de entrada das torcidas organizadas durante o evento esportivo.

O documento expedido pela Justiça também serve como alvará para a utilização dos materiais autorizados no jogo.

Número do processo: Processo nº 1026002-96.2026.8.11.0001

Leia também:

Justiça autoriza entrada de instrumentos musicais da torcida ‘Boca Suja’ no Dutrinha

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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JUSTIÇA

Escuta Cidadã aproxima sociedade e Judiciário em debate sobre tecnologia e acesso à Justiça

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Foto em grupo com cerca de 25 pessoas posando sorridentes em um ambiente interno. Elas estão organizadas em duas fileiras, algumas agachadas, à frente de painéis de madeira.Estudantes, advogados, jornalistas, professores universitários, servidores públicos e diversos representantes da sociedade civil sentados lado a lado. O cenário, que poderia parecer improvável, tomou forma na manhã desta sexta-feira (8), no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, durante mais uma edição das Oficinas de Escuta Cidadã promovidas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso.
O encontro debateu o tema “Justiça Digital e Sistema de Justiça” e reuniu diferentes olhares sobre tecnologia, acessibilidade, inovação e atendimento ao cidadão. Mais do que discutir sistemas e plataformas, a proposta foi ouvir quem utiliza, vivencia e observa diariamente os desafios da transformação digital dentro e fora do Judiciário.
As rodas de conversa foram organizadas para contribuir com ideias e apontamentos voltados ao Planejamento Estratégico 2027–2032 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O trabalho é realizado em parceria entre a Coordenadoria de Planejamento e o Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (InovaJusMT).
Da teoria para prática
A estudante do 7º semestre de Direito, Hemily Moraes, viu na oficina uma oportunidade de aproximar a teoria aprendida na universidade da realidade prática vivida dentro do sistema de Justiça.
“A faculdade é um ótimo lugar de ensino, mas muitas coisas precisam ser discutidas na prática. Estar aqui, ouvindo pessoas que trabalham no dia a dia do Judiciário, traz motivação para nós que ainda estamos na sala de aula e queremos futuramente ajudar esse sistema a funcionar melhor”, afirmou.
Representando a advocacia do interior do estado, Hélio Brandão, advogado que mora em Alta Floresta, ressaltou que a transformação digital trouxe avanços importantes, mas também desafios para muitos profissionais.
“As inovações tecnológicas são uma barreira para alguns profissionais que têm mais tempo de atuação e menos conhecimento técnico. Então, é importante que o Tribunal esteja disposto a ouvir as limitações e também aquilo que funciona bem”, destacou.
Segundo ele, a escuta coletiva fortalece a construção de soluções mais próximas da realidade enfrentada pelos usuários do sistema.
Justiça e inclusão digital
A jornalista Euziany Teodoro chamou atenção para um ponto que atravessou diferentes mesas de debate: a necessidade de tornar a linguagem da Justiça mais simples e acessível.
“Hoje discutimos muito sobre como a sociedade acessa os serviços e como podemos facilitar essa comunicação. Precisamos de um Judiciário acessível em todas as bases, seja pela internet, telefone, centrais de atendimento ou comunicação”, disse.
Já o professor de computação da Universidade Federal de Mato Grosso, Josiel Figueiredo, destacou a importância de aproximar tecnologia e cidadania, especialmente em um contexto de crescimento das ferramentas digitais e da inteligência artificial.
“A juventude está conectada o tempo todo. Então precisamos pensar como as tecnologias podem fazer parte do dia a dia do cidadão e também dos serviços públicos. A inteligência artificial é uma ferramenta importante, mas ela precisa auxiliar as pessoas, não substituir o ser humano”, avaliou.
Metodologia colaborativa
O coordenador de Planejamento do TJMT, Afonso Vitorino Maciel, lembrou que Mato Grosso foi pioneiro na implantação do planejamento estratégico dentro do Judiciário brasileiro e destacou que o momento atual é marcado pela transformação digital.
“Hoje vivemos um novo ciclo. Saímos de uma realidade com vários sistemas que não se comunicavam para um cenário de integração digital. Mas queremos ouvir a sociedade para entender o que ainda precisa melhorar”, afirmou.
As oficinas utilizam metodologias colaborativas para estimular o diálogo entre diferentes setores da sociedade e do sistema de Justiça. A condução das atividades conta com apoio da WeGov, startup especializada em inovação no setor público.
Facilitador da oficina e diretor da empresa, André Tamura explicou que o principal objetivo é reunir diferentes perspectivas em um ambiente aberto ao diálogo.
“Essas perspectivas diferentes de cidadãos, usuários e servidores são fundamentais. A ideia aqui não é uma audiência pública, nem um curso sobre o PJe. É um espaço para ampliar percepções e gerar insumos para as decisões que vão construir a estratégia do Judiciário para os próximos anos”, destacou.
As Oficinas de Escuta Cidadã começaram no dia 6 de maio e encerram nesta sexta-feira (8), reunindo diferentes públicos para debater acesso à Justiça, inclusão, conciliação, inovação e transformação digital.
Leia mais:

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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JUSTIÇA

Esmagis-MT inicia Módulo 3 do Curso de Formação de Formadores na segunda-feira

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Na próxima segunda e terça-feira (11 e 12 de maio), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) oferecerá, na sede da instituição, o Módulo 3 do curso Formação de Formadores – FOFO Nível 1. A atividade reunirá magistrados, servidores e profissionais que atuam em interface com o sistema de Justiça para uma nova imersão em metodologias de ensino e desenvolvimento de competências.

Assim como no Módulo 1, o conteúdo será ministrado pelos professores Fernando de Assis Alves (pedagogo e professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados) e Vladimir Santos Vitovsky (juiz federal no Rio de Janeiro, doutor em Direito e Sociologia pela Universidade de Coimbra e professor da Enfam).

Ao todo, serão 16 horas/aula de atividades, ofertadas das 9h às 12h e das 13h30 às 18h30.

O curso, credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam), marca uma mudança na forma como a formação judicial vem sendo conduzida no país.

O Módulo 1 foi realizado presencialmente, na sede da Escola, de 23 a 25 de março. Já o Módulo 2 foi ofertado na modalidade EAD, pela Plataforma Moodle, no período de 9 a 26 de abril, com carga horária total de 40 horas/aula. O tutor foi o juiz de Direito Jeverson Luiz Quintieri.

Dentre os temas abordados no curso – dividido em três módulos – estão: diretrizes pedagógicas da Enfam, formação por competências, aprendizagem baseada em problemas, aprendizagem e produção de conhecimento entre pares, metodologias ativas, o formador como mediador da construção do conhecimento, o planejamento de ensino, objetivos de aprendizagem, conteúdos, metodologia e avaliação, processos de ensinagem e avaliação para desenvolvimento de competências profissionais.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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