O Tribunal do Júri da Comarca de Paranatinga condenou um homem a 31 anos e 10 meses de reclusão, além de um ano de detenção, pelos crimes de feminicídio qualificado, posse e porte ilegal de arma de fogo e disparo de arma de fogo. A sentença foi proferida nesta terça-feira (12 de maio) pelo juiz substituto Tiago Gonçalves dos Santos.

De acordo com a decisão, o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e autoria dos crimes, bem como as qualificadoras de motivo torpe e feminicídio. Também foram reconhecidos os delitos previstos no Estatuto do Desarmamento.

Conforme a sentença, o crime ocorreu em via pública e atingiu uma criança de cinco anos, que morreu após um disparo efetuado pelo condenado. O magistrado destacou, na dosimetria da pena, a gravidade concreta do caso, a elevada culpabilidade, os antecedentes criminais e as consequências irreparáveis causadas à família da vítima.

Na decisão, o juiz ressaltou que a morte da criança provocou “abalo emocional e psicológico gravíssimo e perpétuo” nos familiares.

Além da pena privativa de liberdade, a sentença fixou indenização mínima de R$ 50 mil por danos morais aos familiares da vítima.

O magistrado negou ao réu o direito de recorrer em liberdade e manteve a prisão preventiva. Também determinou a execução provisória da pena e o encaminhamento das armas apreendidas para destruição pelo Exército Brasileiro.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

A Polícia Civil concluiu, nesta terça-feira (12.05), um inquérito policial que apurou o crime de estupro de vulnerável contra uma criança, de nove anos, ocorrido em Confresa, em dezembro de 2025, e indiciou o suspeito, de 70 anos.

O caso chegou à polícia em janeiro de 2026, quando a mãe da vítima procurou a Delegacia de Confresa relatando que havia identificado lesões físicas na criança e, ao conversar com a filha, a menina relatou os abusos praticados pelo marido da avó, a quem ela considerava como avô, quando ficou sozinho com ela.

Foi realizada uma investigação célere, com provas periciais e testemunhais robustas, que confirmaram a materialidade do crime e, nesta terça-feira, o inquérito, sob investigação do Núcleo de Violência Doméstica e Vulneráveis da Delegacia de Confresa, foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário.

“O trabalho técnico buscou minimizar os traumas, garantindo que a menor recebesse o acompanhamento psicossocial necessário junto à rede de proteção. A rápida conclusão do inquérito policial foi fundamental para a pronta intervenção policial e para a proteção da criança e punição do suspeito”, afirmou o delegado Rogério da Silva Irlândes.

Logo após o registro da ocorrência, o investigado, de 70 anos, fugiu e, até o momento, segue foragido, mas teve seu indiciamento formalizado e a prisão preventiva será decretada.

Denúncias sobre o paradeiro do suspeito, sobre casos de violência sexual, ou qualquer violação de direitos contra crianças e adolescentes, podem ser realizadas via 197, 181 ou Disque 100.

“As ações continuarão a serem desenvolvidas ao longo do mês, no bojo da Operação Caminhos Seguros, em alusão à campanha Maio Laranja, que mobiliza a sociedade para o enfrentamento desse tipo de criminalidade, reforçando a atuação conjunta da rede de proteção infantojuvenil”, finalizou o delegado.

Fonte: Governo MT – MT