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MATO GROSSO

Procon Estadual apura legalidade de nova tarifa Básica de companhias aéreas em MT

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O Procon de Mato Grosso instaurou procedimentos de averiguação preliminar para apurar a legalidade da nova modalidade tarifária denominada “Básica”, implementada por companhias aéreas que operam no Estado, como Latam Airlines Group S.A., Gol Linhas Aéreas e Azul Linhas Aéreas.

A investigação foi motivada por relatos e notícias nacionais que apontam que essa nova tarifa retira o direito do passageiro de transportar gratuitamente uma bagagem de mão de até 10 kg, permitindo apenas o embarque com um item pessoal, como bolsa ou mochila, que deve ser acomodado sob o assento à frente do passageiro.

A prática pode configurar aumento indireto de preços, redução da oferta de serviços e violação da legítima expectativa do consumidor, além de levantar dúvidas quanto à transparência das informações no momento da compra da passagem.

A apuração tem como base o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), a Constituição Federal de 1988 e a Resolução nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que garante o direito ao transporte gratuito, na cabine, de uma bagagem de mão de até 10 kg.

De acordo com a secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Cristiane Vaz, o transporte de uma bagagem de mão de até 10 kg sempre integrou a tarifa aérea básica no Brasil e está previsto na regulação vigente.

“A exclusão desse direito, ainda que por meio de nova categoria tarifária, exige análise rigorosa sobre sua compatibilidade com o ordenamento jurídico e com os direitos do consumidor”, explica a secretária.

As companhias foram notificadas a apresentar, em até 48 horas, informações detalhadas sobre a política comercial da tarifa “Básica”, o material publicitário e o fluxo de compra nos sites e aplicativos, demonstrando como as informações são disponibilizadas ao consumidor. Também deverão encaminhar a tabela de custos adicionais para inclusão ou despacho de bagagem e justificativas técnicas e jurídicas para a retirada da franquia gratuita.

O Procon-MT também irá oficiar a Anac para o compartilhamento de informações técnicas e eventuais investigações sobre o tema.

Para o órgão, mudanças em serviços essenciais, como o transporte aéreo, devem garantir clareza, transparência, segurança e respeito aos direitos do consumidor. Caso sejam constatadas irregularidades, as empresas poderão ser responsabilizadas e sofrer sanções administrativas, inclusive multas.

“O consumidor tem direito à informação clara, à proteção contra práticas abusivas e a serviços adequados e seguros. Nosso papel é assegurar que esses direitos sejam respeitados e que o mercado opere de forma equilibrada e transparente”, concluiu a secretária Cristiane.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros resgata corpos presos às ferragens após grave acidente

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) realizou, na manhã desta sexta-feira (24.10), o desencarceramento dos corpos de duas vítimas de um grave acidente de trânsito ocorrido no bairro Morada da Serra, em Cuiabá.

A equipe do 1º Batalhão de Bombeiros Militar (1º BBM) foi acionada pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) por volta das 7h50. O acidente envolveu dois veículos de passeio que colidiram frontalmente em um cruzamento da Rua Petrolina, no referido bairro.

Com o impacto, um dos automóveis perdeu o controle, capotou e acabou colidindo contra um poste. No interior desse veículo estavam um homem e uma mulher, que não resistiram aos ferimentos e morreram ainda no local.

As vítimas ficaram presas às ferragens e os bombeiros militares precisaram realizar o trabalho de desencarceramento para permitir a remoção dos corpos. Após o resgate, os corpos foram entregues à Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) para os procedimentos legais.

A Polícia Militar também esteve no local para garantir o isolamento da área e apoio necessário.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícias Civil e Militar prendem homens que cometeram homicídio em ritual para enriquecer

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Dois homens apontados como autores de um homicídio ocorrido na madrugada desta quinta-feira (23.10), no município de Tesouro, foram presos em flagrante em ação conjunta da Polícia Civil e Polícia Militar, em investigações realizadas logo após o crime.

Os suspeitos, de 19 e 22 anos, confessaram a participação no crime, motivado em razão de um sacrifício humano para um pacto de riqueza. Eles foram autuados em flagrante pelo crime de homicídio triplamente qualificado pelo motivo torpe, motivo fútil e meio cruel.

A vítima João Victor Nascimento Alves Moreira, de 31 anos, foi assassinada na madrugada de quinta-feira (23), na residência de um dos suspeitos, na área urbana de Tesouro. A vítima foi encontrada já sem vida com ferimentos provocados por arma branca.

Assim que foi acionada sobre os fatos, as equipes da Polícia Civil e Polícia Militar iniciaram as diligências para apuração dos fatos. Em conversa com testemunhas foi levantada a informação de que o principal suspeito seria o morador da casa em que ocorreu o crime, um jovem de 22 anos, que morava no local há cerca de quatro meses.

Com base nas informações, as equipes policiais foram até o local de trabalho do suspeito, uma fazenda a 15 quilômetros do município, onde ele foi localizado e questionado, confessou o crime. Em uma primeira versão, ele alegou que a motivação do crime seria o fato de ter sido assediado pela vítima, após eles ingerirem bebida alcoólica.

Porém, em continuidade às diligências foi identificado por meio de análise de câmeras de segurança da cidade, a participação do segundo suspeito, de 19 anos, visto ao lado da vítima e de seu comparsa momentos antes do crime.

Diante das evidências, o jovem também foi detido e também confessou o crime, relatando que a verdadeira motivação dos fatos é que teria feito um “pacto de riqueza”, em que uma entidade teria exigido um sacrifício humano.

De comum acordo, os dois envolvidos decidiram matar uma pessoa para cumprir o pacto, abordando a vítima em um bar e posteriormente a atraindo para residência onde ocorreram os fatos. A vítima foi rendida com um golpe mata-leão e posteriormente esfaqueada.

Durante as diligências, os policiais apreenderam resíduos de parafina de vela em um bar onde o suspeito afirmou ter realizado o ritual. Na residência do jovem, de 19 anos, a mãe dele entregou as roupas utilizadas no crime, que haviam sido lavadas por orientação do suspeito, na tentativa de eliminar vestígios. As peças foram apreendidas e encaminhadas para perícia.

Ainda no mesmo dia, a Polícia Militar localizou a faca utilizada no homicídio e o celular da vítima, que havia sido descartado em uma área de matagal.

Os dois suspeitos foram conduzidos à Delegacia de Guiratinga, onde após serem interrogados pela delegada Lígia Silveira Avelar foram autuados em flagrante pelo crime de homicídio triplamente qualificado. “As investigações seguem em andamento para apuração completa das circunstâncias e motivações do crime.

Fonte: Governo MT – MT

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