Várzea Grande

Legislação e Normas da SMECEL amplia atendimento à população em novo endereço

Publicado em

21/09/2026

por

Da Redação

O Setor de Legislação e Normas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL) já está atendendo em novo endereço, no prédio onde está instalado o Net-VG, localizado na Rua do Livramento, nº 407, região central de Várzea Grande. A Superintendência Pedagógica também funciona no mesmo espaço, ampliando a estrutura de atendimento à população e aos servidores da rede municipal de ensino.

A mudança tem como objetivo ampliar e melhorar o atendimento oferecido à população, especialmente às famílias que procuram a Secretaria em busca de informações e encaminhamentos relacionados à vida escolar dos estudantes. O novo espaço conta com salas mais amplas, possibilitando atendimento individualizado e maior organização dos serviços.

De acordo com a responsável pelo Setor de Legislação e Normas, Eva de Paula Vieira, entre os principais serviços oferecidos estão orientações e procedimentos relacionados a matrículas e renovação de matrículas, organização curricular, calendário escolar, visitas às unidades de ensino, estágios supervisionados, levantamento do número de alunos, demandas e reordenamento da rede municipal.

“Disponibilizamos matrículas, renovação de matrículas, matrícula curricular, calendário, visitas às unidades escolares e também trabalhamos com as autorizações para os estágios supervisionados das universidades. Também cuidamos dos números de alunos, das demandas, do reordenamento e de tudo aquilo que vem surgindo em prol da nossa educação. Estamos aqui oferecendo o nosso melhor”, explicou Eva.

A servidora destaca que a mudança foi necessária principalmente para oferecer melhores condições de atendimento às famílias. Segundo ela, anteriormente o espaço utilizado dentro da Secretaria era limitado, o que dificultava a recepção e o atendimento individualizado.

“Foi justamente pelo espaço. Na Secretaria estava muito apertado, sem condições para receber as famílias que procuravam atendimento. Aqui temos uma sala onde fazemos a primeira triagem, verificamos onde existe vaga e qual é a localidade da criança. Depois, o atendimento segue com os técnicos responsáveis pela matrícula”, explicou.

Com a mudança, pais e responsáveis que precisam buscar informações sobre vagas, transferências, matrículas, renovação, pendências ou outras questões relacionadas à vida escolar dos estudantes devem procurar diretamente o novo endereço.

O atendimento do Setor de Legislação e Normas ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Segundo Eva, a localização também facilita o acesso da população, já que o prédio fica próximo ao terminal de Várzea Grande. Para auxiliar quem ainda não conhece o novo espaço, a SMECEL mantém orientação no prédio da Secretaria Municipal de Educação, indicando o novo endereço.

Superintendência Pedagógica

A mudança também contempla a Superintendência Pedagógica, que passa a atender no mesmo prédio. O setor presta apoio e orientação pedagógica às unidades da rede municipal e aos profissionais da educação.

Para a superintendente pedagógica, Lezi Silva, a nova estrutura representa um avanço nas condições de atendimento, tanto para a população quanto para os servidores que necessitam buscar orientações e apoio pedagógico.

“A mudança para um espaço mais amplo vai beneficiar diretamente a população e também os nossos servidores. Teremos melhores condições para receber pais, responsáveis e profissionais que precisam de orientação ou auxílio pedagógico, com mais espaço, organização e conforto. Além disso, a localização facilita o acesso de quem precisa dos serviços da Secretaria”, destacou Lezi.

A concentração dos atendimentos no novo endereço também busca tornar mais simples o acesso aos serviços da SMECEL, aproximando os setores responsáveis por orientar a comunidade escolar e dar encaminhamento às demandas relacionadas à rede municipal de ensino.

Galeria de Fotos (5 fotos)

1/5

2/5

3/5

4/5

5/5

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

Várzea Grande

Várzea Grande reestrutura carreiras e beneficia mais de 3 mil servidores com 15 PCCS

Published

2 horas atrás

21/09/2026

Da Redação

A prefeita Flávia Moretti anunciou, na tarde desta segunda-feira (21), que a gestão municipal avançou na política de valorização dos servidores públicos com a elaboração e revisão de 15 Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) durante a atual gestão. A reestruturação contempla diferentes áreas da Administração Municipal e alcança 17 carreiras e 3.017 servidores efetivos e concursados.

Além dos servidores efetivos, os contratados temporariamente também serão beneficiados pela nova estrutura remuneratória, uma vez que recebem o subsídio inicial correspondente ao nível A1 das respectivas carreiras. Um exemplo é o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento, de nível elementar, cuja remuneração atual é de R$ 1.138,00. Com a reestruturação, o valor passará para R$ 2.748,00 em 2027 e deverá chegar a R$ 3.065,00 em 2028. Isso representa um aumento de 169,07% em relação ao valor atual.

Nesta segunda-feira (21), a Prefeitura concluiu o encaminhamento dos últimos projetos previstos no processo de reestruturação das carreiras municipais. Parte dos PCCS já está em vigor, enquanto outros projetos seguem em tramitação na Câmara Municipal.

Entre as áreas contempladas estão Meio Ambiente; Serviços de Apoio Administrativo; Água e Esgoto/DAE; Administração Tributária; Serviços de Apoio Interno e Externo; Saúde; Médicos; Médicos Veterinários e Odontólogos; Assistência Social/SUAS; Comunicação Social; e Desenvolvimento Econômico e Social, entre outras.

Entre os planos já implantados ou com legislação aprovada estão os das carreiras de Meio Ambiente, Contadores Municipais, Educação, Apoio Administrativo, Água e Esgoto, Procuradores Municipais, Auditores Internos e Auditores Tributários da Receita Municipal.

Para a prefeita Flávia Moretti, a iniciativa representa uma mudança estrutural na política de gestão de pessoas do Município. A prefeita também destacou que estão previstas reestruturações, com implantação a partir de janeiro de 2027, conforme os respectivos projetos e legislações, para carreiras como Comunicação Social, Fiscal Municipal de nível médio, Guarda Municipal, Previdência Social, Saúde, Médicos e Odontólogos, Desenvolvimento Econômico e Social, Assistência Social, além de profissionais de serviços operacionais, como gari, boca de lobo, tapa-buraco, pedreiro, eletricista e encanador.

“Estamos fazendo uma reestruturação histórica das carreiras do Município. É a primeira vez que Várzea Grande promove uma atualização salarial e uma valorização dessa dimensão, contemplando diferentes categorias e criando perspectivas mais claras para os servidores. A gente faz esse trabalho desde o início da gestão, valorizando o servidor público e prevendo a valorização do salário dele, que é justo, de carreira. Lembrando que há carreiras que não tinham PCCS e hoje têm uma carreira estruturada. Vale lembrar que existem servidores com carreiras que recebem menos que o salário mínimo”, destaca Flávia Moretti.

Flávia também pontua que os PCCS organizam as carreiras, atualizam tabelas salariais, corrigem distorções e estabelecem regras para progressão funcional. A medida proporciona maior previsibilidade para a evolução profissional e adequa a remuneração às responsabilidades de cada categoria.

Segundo a Administração Municipal, a reestruturação também busca fortalecer os quadros permanentes da Prefeitura, criando melhores condições para atrair, desenvolver e manter profissionais qualificados.

“Estamos falando de reconhecimento profissional, mas também de planejamento. Queremos que o servidor saiba quais são as regras da sua carreira, tenha perspectiva de crescimento e possa construir sua trajetória dentro do serviço público. Isso reflete diretamente na qualidade do atendimento prestado à população. Com a aprovação do PCCS, vamos diminuir o abandono de cargos efetivos e também colocar Várzea Grande na rota dos concurseiros”, afirma Flávia Moretti.

Valorização com responsabilidade fiscal

A implantação dos PCCS foi planejada de forma escalonada, distribuindo os impactos financeiros ao longo dos exercícios. O objetivo é permitir que cada etapa seja compatível com a capacidade de arrecadação, as dotações orçamentárias e os limites estabelecidos pela legislação fiscal.

Nos estudos mais recentes dos projetos, a projeção para 2027 passa de 45,56% para 48,70% da Receita Corrente Líquida (RCL), enquanto, para 2028, sobe de 43,39% para 44,09%.

A Prefeitura destaca que a implantação das etapas está condicionada à existência de dotação orçamentária, à compatibilidade com o PPA, a LDO e a LOA, à estimativa de impacto orçamentário-financeiro e à observância dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“A valorização precisa caminhar junto com a responsabilidade fiscal. Não estamos criando uma despesa sem planejamento. Cada PCCS foi acompanhado de estudos de impacto, e o escalonamento permite que o Município acompanhe o comportamento da receita, da folha e das demais despesas antes de cada etapa. Queremos valorizar o servidor sem comprometer a capacidade de Várzea Grande de manter os serviços públicos e realizar investimentos”, explica a prefeita.

Os recursos destinados à implantação dos planos serão provenientes das dotações orçamentárias próprias de cada exercício. A Administração Municipal ressalta que não existe uma fonte extraordinária única para financiar os PCCS, sendo a valorização absorvida pela capacidade fiscal ordinária do Município, dentro do planejamento orçamentário.

PCCS da Saúde

Com o PCCS da Saúde encaminhado à Câmara Municipal, o próximo passo é a análise, tramitação e votação do projeto pelo Legislativo. Em caso de aprovação, a proposta seguirá para sanção e publicação e, posteriormente, para os procedimentos de implementação previstos na legislação.

A Prefeitura também deverá realizar o enquadramento dos servidores, atualizar a folha de pagamento, aplicar as novas tabelas e manter o acompanhamento dos indicadores fiscais.

Para Flávia Moretti, a política de valorização representa também um investimento na qualidade da Administração Pública.

“Quando valorizamos o servidor, fortalecemos o Município. São profissionais que estão todos os dias nas escolas, unidades de saúde, obras, serviços administrativos, fiscalização e em tantas outras áreas essenciais. Essa reestruturação reconhece esse trabalho e cria condições para termos uma Administração cada vez mais profissional e preparada para atender a população”, finaliza.