Policiais militares do 3º Batalhão prenderam, nesta quinta-feira (8.10), três homens, suspeitos por homicídio no município de Tangará da Serra (252 km de Cuiabá). O corpo de um homem, de 17 anos, foi encontrado em uma região de mata, próximo a um canavial.

Conforme boletim de ocorrência, os militares receberam informações das equipes do 7º Comando Regional e da Polícia Civil sobre ação criminosa na madrugada desta quinta e que os envolvidos teriam fugido em um veículo VW Gol, sentido a Capital.

Diante da denúncia, as equipes militares reforçaram o patrulhamento tático, localizaram e abordaram os suspeitos na região da estrada do Coxipó do Ouro. Questionados sobre ação criminosa, os denunciados alegaram que executaram a vítima e abandonaram o corpo próximo a uma propriedade rural.

Após o relato, o corpo da vítima foi encontrado por equipes militares do 6º Comando Regional com apoio do Corpo de Bombeiros Militar. Os suspeitos, de 18, 19 e 27 anos, foram encaminhados à delegacia do município de Tangará da Serra para registro do boletim de ocorrência.

Fonte: PM MT – MT

A Polícia Civil realizou nesta quinta-feira (08.10) a eliminação e descarte de 1,6 tonelada de documentos cujo prazo legal de guarda já expirou. Ao todo, foram eliminadas 364 caixas, cerca de 50,96 metros lineares de papéis, enviadas para reciclagem em uma empresa especializada localizada no bairro Santa Isabel, em Várzea Grande.

O Processo para a eliminação de documentos públicos que perderam o prazo de validade é conduzido pelo Arquivo Central, unidade vinculada à Gerência de Almoxarifado, Patrimônio e Documentos, da Diretoria de Administração Sistêmica.

O Arquivo Central reúne o acervo documental produzido por delegacias e setores administrativos da instituição ao longo dos anos, abrangendo boletins de ocorrência, processos administrativos e segundas vias de inquéritos policiais.

A tabela de temporalidade estabelece o período de guarda do material nas fases corrente e intermediária, considerando seu valor administrativo, fiscal, legal e probatório. Concluído esse prazo, os documentos passam por criteriosa avaliação para definição de sua destinação final.

Procedimento

Após a seleção baseada nos prazos vigentes, elabora-se uma listagem oficial submetida à aprovação da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão de Informação da Secretaria de Segurança Pública.

Em seguida, a relação é submetida à Superintendência de Arquivo Público de Mato Grosso e, quando necessário, ao Tribunal de Contas do Estado, assegurando que nenhum documento com valor histórico, cultural ou probatório seja descartado.

Por se tratar de dever constitucional (artigos 23 e 216 da CF) proteger e gerir a documentação pública, o descarte não autorizado de papéis de valor permanente constitui crime, exigindo total rigor no procedimento.

Descarte

O transporte das caixas é realizado por caminhão da empresa contratada, e o papel é fragmentado em maquinário próprio para transformação em insumo reciclado.

A ação atende às diretrizes da Resolução nº 40/2014 do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), que normatiza os procedimentos para descarte de documentos públicos.

Todo o trabalho em campo foi supervisionado por equipes policiais civis do Arquivo Central.

Classificação dos documentos

Arquivos são conjuntos documentais produzidos ou recebidos por entidades públicas, privadas ou pessoas físicas no exercício de suas atividades. Classificam-se em: correntes (de consulta frequente), intermediários (fora de uso corrente, aguardando descarte ou guarda definitiva) e permanentes (de valor histórico e probatório inestimável, devendo ser preservados continuamente).

Fonte: Policia Civil MT – MT