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MEIO AMBIENTE

Relatório técnico aponta risco estrutural e ambiental na UHE Colíder

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A Usina Hidrelétrica (UHE) Colíder, localizada no rio Teles Pires, está sob alerta técnico e ambiental. Relatório elaborado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Técnico à Execução Ambiental (CAEx Ambiental), identificou uma série de falhas estruturais na barragem e impactos ambientais significativos. A usina, que opera desde 2019 com potência instalada de 300 MW, integra o Complexo Teles Pires, junto a outras três hidrelétricas.Durante vistoria realizada entre os dias 22 e 27 de agosto de 2025, foram constatadas falhas críticas no sistema de drenagem da barragem. Dos 70 drenos avaliados, 14 não possuem piezômetros e 55 estão sem peneiras para análise de turbidez, dificultando o monitoramento da pressão interna e da presença de sedimentos. Além disso, 18 drenos apresentaram carreamento de materiais, cinco romperam e três foram tamponados por segurança. A recorrência dos eventos em intervalos cada vez menores confirma a progressão da erosão interna, conhecida como piping, um dos principais mecanismos de falha em barragens de terra e enrocamento.Como medida emergencial, a Eletrobras iniciou o processo de rebaixamento do nível do reservatório em agosto. A operação, no entanto, gerou impactos ambientais relevantes, especialmente sobre a fauna aquática (população de peixes). Foram registrados episódios de mortandade de peixes em áreas ensecadas, com resgate de mais de 22 mil indivíduos vivos e recolhimento de 1.541 mortos, totalizando mais de 212 quilos de biomassa perdida (total dos peixes mortos recolhidos). Espécies como carás, tuviras, mussuns e lambaris foram encontradas em avançado estado de decomposição, em poças isoladas com alta temperatura e baixa concentração de oxigênio.A análise da qualidade da água revelou níveis de oxigênio dissolvido abaixo de 4 mg/L em diversos pontos do reservatório, com registros críticos inferiores a 2 mg/L, configurando estresse ecológico. A presença de vegetação não suprimida no leito do reservatório, autorizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) em desacordo com pareceres técnicos e normas da Agência Nacional de Águas (ANA), contribui para a deterioração da qualidade da água.Entre 2014 e 2020, foram registrados ao menos seis episódios de mortandade de peixes no rio Teles Pires, diretamente relacionados à operação das usinas hidrelétricas da bacia, incluindo a UHE Colíder. Somente em 2014, durante a instalação da usina, mais de 50 toneladas de peixes morreram em decorrência da operação das turbinas. Em 2017, houve nova mortandade durante o enchimento do reservatório, e um ano depois outros dois mil quilos foram perdidos em testes de geradores. O prejuízo total supera 89 mil quilos de biomassa, sendo a maior parte atribuída à UHE Colíder.Doutora em Ecologia em Recursos Naturais, Luciana Ferraz, que é também membro do Conselho Estadual de Pesca do Estado de Mato Grosso (Cepesca), lembra que a mortandade de peixes reflete também na segurança alimentar. “Os peixes mortos nas usinas poderiam ser utilizados como pescado na alimentação humana. Privou de abastecer e dar segurança alimentar a sociedade neste intervalo de seis anos”. Cálculo feito com base em pesquisas científicas aponta que as 89 toneladas perdidas seriam suficientes para fornecer pescado para 2.687 pessoas durante todo aquele período de seis anos (2014/2020), evidenciando um grave desperdício de recursos e uma falha na gestão.O relatório também aponta prejuízos econômicos em empreendimentos turísticos e pesqueiros, com cancelamento de reservas e perda de acesso à lâmina d’água. Moradores da região manifestaram preocupação com o aumento do nível do rio, provocado pela intensificação da vazão defluente. A Zona de Autossalvamento (ZAS), área que deve ser evacuada em caso de emergência, possui 181 edificações, das quais 131 estavam ausentes durante as visitas de campo, comprometendo a efetividade das ações de comunicação. O sistema de alerta sonoro, limitado a sirenes móveis, é considerado frágil.O relatório técnico recomenda a elaboração de estudo que avalie, entre outras alternativas, a desativação ou descaracterização da UHE Colíder, conforme previsto na Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei nº 12.334/2010). A ausência de diagnóstico conclusivo sobre a origem dos problemas e a falta de avaliação integrada dos impactos cumulativos das usinas do rio Teles Pires reforçam a necessidade de revisão estratégica do empreendimento.A perícia foi realizada pela bióloga, doutora em Ecologia e Conservação da Biodiversidade, Mayara Fioreze Zucchetto; pelo geólogo, doutor em Geociências, Edvaldo José de Oliveira; e pelo engenheiro civil, Bruno Moreira dos Santos Zuchini. O procurador de Justiça da 11ª Procuradoria de Justiça e coordenador do Centro de Apoio à Execução Ambiental (CAEX Ambiental), Gerson Barbosa, destacou a importância do trabalho técnico.“Com base em análises geológicas, hidrológicas e biológicas, conseguimos identificar com precisão os riscos estruturais da UHE Colíder e os impactos ambientais decorrentes da operação da usina. Trata-se de um documento robusto, que orienta decisões estratégicas e reforça a necessidade de medidas preventivas e corretivas urgentes”, ressaltou o procurador. Desde o anúncio do rebaixamento controlado do reservatório, o processo vem sendo acompanhado de forma contínua pelo MPMT, por meio da 11ª Procuradoria de Justiça e das Promotorias de Justiça Cível de Colíder, Nova Canaã do Norte, Itaúba e Cláudia. “A atuação conjunta das Promotorias das comarcas impactadas é essencial para assegurar que os riscos sejam devidamente mitigados e que os direitos das comunidades locais sejam respeitados. Estamos acompanhando cada etapa do processo com rigor técnico e compromisso institucional”, destacou a promotora de Justiça Graziella Salina Ferrari, de Colíder, que conduz o inquérito civil instaurado para apuração dos fatos em conjunto com os promotores de Justiça Álvaro Padilha de Oliveira, Edinaldo dos Santos Coelho e Márcio Schimiti Chueire.

Fotos: Mayara Fioreze Zucchetto, Rafael Vieira Nunes, Edinaldo dos Santos Coelho e equipe técnica do CAEx Ambiental.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MEIO AMBIENTE

Sema e UFMT lançam livro sobre a biodiversidade do Parque Estadual do Xingu

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) lançarão o livro “Parque Estadual do Xingu: biodiversidade, recursos naturais, importância ecológica e socioambiental” nesta sexta-feira (19.9).

A obra aborda a importância ecológica e histórica da Unidade de Conservação e foi viabilizada por meio de um Termo de Cooperação Técnica firmado com a UFTM para realizar pesquisas em Unidades de Conservação como forma de aprimorar conhecimentos e auxiliar na confecção e atualização do Plano de Manejo. A publicação contou com o apoio do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa).

“A Sema e a UFMT uniram esforços para realizar o levantamento e a catalogação das espécies da fauna e da flora do Parque Estadual do Xingu. Os conhecimentos compilados nesta obra servirão como fonte de informação para o meio acadêmico e a sociedade, além de subsidiar ações de educação ambiental, conservação de biodiversidade e políticas públicas voltadas à gestão do Parque Estadual do Xingu”, cita a Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, no prefácio da publicação.

Flora

Entre as grandes novidades que a pesquisa trouxe está a de cinco espécies de orquídeas que foram registradas pela primeira vez em Mato Grosso e Centro-Oeste, entre as 49 espécies registradas de 26 gêneros no Parque. Também houve dois novos registros para Mato Grosso de samambaias e licófitas, entre as 52 encontradas na Unidade de Conservação.

Sobre as briófitas, que são o segundo maior grupo de plantas terrestres, foram reconhecidas 64 espécies, sendo a maior parte de musgo. Sete das espécies estão sendo referidas pela primeira vez na região Centro-Oeste.

As lianas, que são componentes importantes nas comunidades florestais, contribuindo com a funcionalidade dos ecossistemas, também estão entre as plantas pesquisadas. Foram identificaras 63 espécies em estado fértil, abrangendo 48 gêneros e 21 famílias botânicas ao longo de estradas, trilhas e margens de rios na Unidade de Conservação.

Fauna

Armadilhas de garrafa pets em trilhas do parque capturaram 249 abelhas entre 2021 e 2022. No Parque Estadual do Xingu, que está em uma área de transição entre cerrado e a floresta amazônica, também foram coletados mais de 2 mil indivíduos de 120 espécies de besouros utilizando métodos diferentes em 6 expedições diferentes.

Entre os animais inventariados pela primeira vez no local estão as formigas, que são insetos que compõe um papel fundamental nas florestas tropicais e fazem parte de diversas cadeias de interação com outros animais e plantas. Foram encontradas 55 diferentes gêneros de formigas de diversas espécies sendo que algumas nunca foram antes analisados no estado de Mato Grosso.

O estudo aponta também para grande diversidade de borboletas. Entre 2021 e 2023 foram registradas 1517 indivíduos pertencentes a 151 espécies.

Por meio de armadilhas fotográficas e transecto lineares (método de amostragem usado em ecologia para estimar a densidade e abundância de populações de animais ou plantas), foram registrados 29 mamíferos de médio e grande porte, incluindo 9 espécies ameaçadas de extinção.

Nove riachos foram analisados em período tanto de seca como de cheia, encontrando 46 espécies de peixes. Quanto a aves foram identificadas 363 espécies distribuídas em 69 famílias, sendo 17 inseridas em alguma categoria de ameaça a extinção.

Outro animal que fez parte da pesquisa foi o morcego, que é reconhecido como necessário para o funcionamento adequado dos ecossistemas naturais e compreender a sua diversidade é importante para políticas públicas de conservação. No parque foram registradas 10 espécies diferentes.

Parque Estadual do Xingu

O Parque Estadual do Xingu está localizado no município de Santa Cruz do Xingu, no nordeste de Mato Grosso. A Unidade de Conservação foi criada pelo Decreto Estadual nº 3585, de 7 de dezembro de 2001 e teve seus limites alterados através da Lei Estadual nº 8.054, de 29 de dezembro de 2003, passando a abranger uma área total de 95.024,84 hectares.

SERVIÇO:

Lançamento do livro: Parque Estadual do Xingu: biodiversidade, recursos naturais, importância ecológica e socioambiental

DIA: 19/9 – sexta-feira

HORA: 9H

LOCAL: auditório Arne Sucksdorff – Sema MT

Fonte: Governo MT – MT

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MEIO AMBIENTE

Seminário de Mudanças Climáticas tem palestra sobre gestão climática e inovação sustentável

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Em um momento em que o mundo discute caminhos para conter o aquecimento global e cumprir as metas do Acordo de Paris, o debate sobre descarbonização e mercado de carbono ganhou destaque no 10º Encontro de Sustentabilidade e no 2º Seminário de Mudanças Climáticas, promovidos em conjunto pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Núcleo de Sustentabilidade e pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), por meio do Eixo Temático de Meio Ambiente.

Nesta quarta-feira (17 de setembro), o professor e pesquisador Carlos Sanquetta ministrou, de forma remota, a palestra “Gestão Climática e Descarbonização – Mercado de Carbono e Perspectivas”, chamando atenção para os desafios e oportunidades que envolvem a transição para uma economia de baixo impacto ambiental.

Logo no início, Sanquetta explicou que conduziria sua exposição abordando temas como mudanças climáticas, vulnerabilidade e riscos, compromissos do Judiciário e desafios globais e locais.

Ph.D. em Ecologia e Recursos Naturais, membro do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC/ONU) e referência internacional em sustentabilidade, Sanquetta destacou que a questão da descarbonização está no centro do debate climático. Ele anunciou que apresentaria uma síntese com perspectivas e possíveis caminhos a serem seguidos.

O professor ressaltou que o aumento da concentração de gases de efeito estufa é um dado científico comprovado.

“Historicamente, a concentração era de 280 partes por milhão. Hoje já atingimos 430 partes por milhão, com elevação de temperatura de 1,5 grau registrada a partir de 2023. Esse é um fato inequívoco que aponta para uma preocupação urgente da sociedade atual”, afirmou.

Na sequência, explicou que as consequências vão desde o derretimento de geleiras até a intensificação de eventos extremos, como secas, inundações e ciclones. Para ele, vivemos uma era de vulnerabilidade e de emergência climática, causada principalmente pelas emissões provenientes da queima de combustíveis fósseis, da agropecuária, do desmatamento e da geração de resíduos.

Segundo Sanquetta, enfrentar essa realidade exige duas frentes de ação, que são as medidas de adaptação e medidas de mitigação. Ele observou que é preciso aumentar a resiliência das sociedades, tanto no campo quanto nas cidades, reduzindo emissões e ajustando atividades cotidianas ao clima em transformação.

Ao abordar a agenda internacional, o pesquisador lembrou que compromissos firmados em tratados como o Protocolo de Kyoto e, mais recentemente, o Acordo de Paris, são fundamentais para conter a crise climática.

“O Acordo de Paris, assinado em 2015, estabeleceu compromissos para todos os países. O Brasil, por exemplo, se comprometeu a reduzir até 2030 quase 60% de suas emissões. É um desafio imenso, que exige mudanças profundas nos hábitos de consumo e produção”, destacou.

Sobre a descarbonização, Sanquetta explicou que se trata de um processo contínuo que começa pelo planejamento, passa pelo inventário das emissões e pela redução, para só então alcançar a compensação. Ele frisou que planos de descarbonização podem e devem ser adotados por indivíduos, empresas, cidades e tribunais.

O especialista ainda chamou atenção para a importância da neutralidade e de metas mais ousadas. “Nós podemos neutralizar nossas emissões, mas também podemos almejar o chamado carbono negativo, quando conseguimos remover mais do que emitimos. Quem sabe um dia o Brasil não será apenas neutro, mas um país que compensa emissões de outros que não conseguem reduzir”, provocou.

Ao final, enfatizou que o sucesso dessa jornada depende da continuidade das ações e da transparência no processo.

“É fundamental inventariar corretamente, reduzir de forma consistente e relatar com total transparência. A verificação por terceiros dá confiabilidade aos resultados e garante que o processo seja efetivo”, concluiu.

A palestra integrou a programação do 10º Encontro de Sustentabilidade e do 2º Seminário de Mudanças Climáticas do TJMT, realizados em Cuiabá. O evento reúne magistrados, servidores, representantes de instituições públicas, acadêmicos e especialistas para debater práticas de sustentabilidade, judicialização ambiental, ESG, transição energética e gestão de resíduos sólidos.

Outro ponto de destaque do encontro é o compromisso em ser carbono neutro, com certificação de compensação das emissões de gases de efeito estufa, em alinhamento com a Resolução nº 594/2024 do Conselho Nacional de Justiça, que prevê a neutralização de carbono em todo o Judiciário até 2030.

O evento segue até esta quinta-feira (18 de setembro), no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, em Cuiabá, com a presença de especialistas nacionais e internacionais que discutem soluções para enfrentar a crise climática.

 

Por Flávia Borges

Foto: Josi Dias

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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