Apesar de o Brasil ter deixado o Mapa da Fome da ONU em julho de 2025, Mato Grosso ainda apresenta índices preocupantes. Com 3,9% da população em situação de subalimentação, o estado ultrapassa o limite de 2,5% estabelecido pela FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura), o que teria impedido a conquista nacional se dependesse apenas do estado, que é considerado um dos maiores produtores do país.A informação foi trazida pela professora coordenadora do curso de Nutrição da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Patrícia Nogueira, durante palestra na tarde desta sexta-feira (19) no evento Cibus Veritas – Comida de Verdade para Todos, Agricultura Familiar contra a Fome, promovido pelo Ministério Público de Mato Grosso.“Mato Grosso é um estado de grande riqueza e foi um dos que mais cresceu economicamente no último ano. Ainda assim, registra um índice de insegurança alimentar grave de 3,9%, superior à média nacional. Se dependesse apenas do estado, o Brasil não teria saído do Mapa da Fome, já que o limite estabelecido pela FAO é de 2,5% da população em situação de subalimentação”, destacou a palestrante.Patrícia Nogueira e a também nutricionista e professora doutora em Saúde Coletiva pela UFMT, Márcia Montanari Corrêa, dividiram o painel e abordaram o tema “Segurança e soberania alimentar e nutricional a partir da perspectiva dos modelos de produção, distribuição e acesso aos alimentos”.As expositoras defenderam o quanto é importante olhar para esse processo de produção, distribuição e acesso aos alimentos que chegam à mesa da população, uma vez que o tema está diretamente relacionado com a saúde. Abordaram os reflexos da contaminação por agrotóxicos, fizeram relação entre a produção, questões ambientais e mudanças climáticas, lembraram que todos os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável estão ligados à alimentação, defenderam a agroecologia e que consumir, comprar e comer são atos políticos.“O modelo de produção, a maneira como a gente produz o alimento, tem a ver também com o modelo de industrialização: monoculturas para produzir ultraprocessados. Nós temos uma variedade imensa de produtos alimentares que o ser humano consegue produzir, mas concentramos a nossa produção e industrialização de alimentos em poucos itens alimentares, que são o milho, a cana-de-açúcar, a soja e o trigo. Então, o modelo de produção de alimentos está pautado também no modelo de consumo”, alertou Márcia Montanari Corrêa.Ela reforçou que cerca de 70% da área agriculturável de Mato Grosso é destinada à produção de commodities agrícolas, chegando a 98% em municípios como Sapezal, Campo Novo do Parecis, Campos de Júlio, Sorriso e Sinop. Segundo Márcia Montanari, a terra, a água e os recursos naturais de Mato Grosso são usados para produzir bens que abastecem mercados distantes, seja no Brasil ou no exterior. Muitos desses produtos não retornam diretamente como alimento para a população local. Enquanto isso, itens básicos como arroz, feijão e hortaliças, que vão à mesa do mato-grossense, muitas vezes vêm de outros estados.“Temos recordes anuais na produção de commodities como soja, milho e algodão. No entanto, isso não é suficiente para eliminar a fome no país. Por isso, o discurso de que o Brasil alimenta o mundo precisa ser relativizado. É necessário olhar com mais critério para esse modelo de produção e distribuição”, defendeu a doutora em Saúde Coletiva. Ela chamou atenção para o paradoxo de um país onde há pessoas morrendo de fome e, ao mesmo tempo, enfrentando obesidade. A reflexão reforça a importância de garantir uma alimentação adequada e de repensar o atual modelo de produção e distribuição de alimentos.A coordenadora do curso de Nutrição da UFMT abordou a distribuição das despesas com alimentação por faixas de renda e destacou que os maiores índices de insegurança alimentar estão concentrados entre populações rurais, com menor renda familiar, desempregados, mulheres, pessoas pretas e pardas. “Então a fome tem classe, gênero e raça”, atestou, ao defender que a solução para o problema deve ser intersetorial e envolver também a educação.Ao abordar o contexto nutricional brasileiro, Patrícia Nogueira também discorreu sobre o paradoxo entre fome e obesidade, evidenciando o impacto do alto consumo de produtos ultraprocessados no perfil alimentar da população. Segundo ela, esse padrão resulta em uma dieta desequilibrada, com excesso de gorduras e baixo valor nutricional. A pesquisadora apresentou estudos que relacionam o consumo de alimentos com aditivos e conservantes com doenças e a saúde mental. Ela apontou ainda que esse consumo é favorecido pelo fácil acesso, pela forte influência da publicidade televisiva e pelo crescente afastamento das habilidades culinárias entre os brasileiros.“A gente só vai garantir a soberania alimentar e nutricional quando o país tiver condições de oferecer alimentos para toda a população, e isso é uma decisão política, social e econômica. Pensar um sistema alimentar contra-hegemônico é fundamental para garantir a sobrevivência das futuras gerações”, finalizou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Neste final de semana (20 e 21 de setembro), a desembargadora Serly Marcondes Alves será a plantonista para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança. O desembargador Gilberto Giraldelli estará responsável pelo recebimento dos processos criminais de urgência, como habeas corpus. Os processos urgentes de Direito Público e Coletivo serão analisados pelo desembargador Márcio Vidal. Os magistrados contam com a assessoria do Departamento do Tri bunal Pleno e órgão Especial, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.

Conforme Resolução TJMT/OE Nº 11 de 14 de setembro de 2023, o plantão cível passou a ser dividido em plantão de direito público e em plantão de direito privado. Assim sendo, o plantão judiciário de 2º grau passa a ser configurado da seguinte forma: Plantão judiciário cível-privado, plantão judiciário cível-público e plantão judiciário criminal, designando desembargadores (as) segundo sua área de atuação.

O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.

Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Comarcas

Confira quem serão os plantonistas na comarca de Cuiabá:

Ações cíveis de direito privado de urgência: juíza Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível, com apoio do gestor Felipe Coelho de Aquino, que atenderá pelo telefone (65) 99948-8823.

Ações cíveis de direito público de urgência: juíza Adair Julieta da Silva, da Vara Especializada Execução Fiscal, com apoio do gestor Mairlon de Queiroz Rosa, que atenderá pelo telefone (65) 99327-8977.

Ações criminais de urgência: juiz João Bosco Soares da Silva, da 10ª Vara Criminal, com apoio do gestor Juliano Emanuel Bittencourt Camargo Barroso, que atenderá pelo telefone (65) 99949-0558; e juiz Jurandir Florêncio de Castilho Júnior, da 8ª Vara Criminal, com apoio da gestora Mariethy Steffania Rezende Veloso, que atenderá pelo telefone (65) 99329-1571.

Turmas Recursais: juiz Walter Pereira de Souza, da Primeira Turma Recursal – Gabinete II, com apoio da gestora Jéssica Oliveira de Sena Ferreira, que atenderá pelo tel­efone (65) 99343-1609.

Confira quem serão os plantonistas na comarca de Várzea Grande:

Ações cíveis de urgência: juiz Otávio Peixoto, do Primeiro Juizado Especial, com apoio do gestor Claudir Júnior França Martins, que atenderá pelo telefone (65) 99202-6105.

Ações criminais de urgência: juiz Pierro de Faria Mendes, da Primeira Vara Criminal, com apoio do gestor Pedro Ferreira do Nascimento, que atenderá pelo telefone (65) 99225-1385.

Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).

A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.

Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.

As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.

Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.

Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT