A Câmara Setorial Temática (CST) da Apicultura da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta sexta-feira (19), a reunião de encerramento dos trabalhos para apresentar o relatório final sobre a atividade apícola no estado. O documento reúne diagnósticos e propostas voltadas tanto à apicultura profissional quanto à recreativa, com foco no fortalecimento da produção.
O deputado Wilson Santos (PSD), autor da Câmara Setorial Temática (CST) da Apicultura, afirmou que o trabalho desenvolvido ao longo de mais de um ano com audiências e consultas a especialistas, professores universitários e pesquisadores sobre a produção de mel e toda a cadeia produtiva da apicultura foi produtivo e vai propor linhas de financiamento e capacitação aos produtores de todo o estado.
“Nosso trabalho não termina com o relatório. Agora vamos buscar garantir recursos no orçamento do Estado para o próximo ano, por meio da Secretaria Estadual de Agricultura Familiar, da Empaer e do Desenvolve MT, criando linhas de financiamento tanto para quem deseja iniciar quanto para quem já pratica a apicultura”, afirmou Wilson Santos.
O deputado também destacou a importância da certificação do mel. “Um produto sem certificação tem um preço. Um produto certificado, no mínimo, eleva esse valor em 50%. Além do aspecto financeiro, a certificação garante sanidade, higiene e segurança ao consumidor, exigindo cuidados constantes dos apicultores”, completou Santos.
Apesar da imensa diversidade ambiental de Mato Grosso, de acordo com o secretário da CST, Afonso Lodovico Sinkoc, é preciso superar desafios técnicos, logísticos e legais para consolidar a apicultura no estado. Ele defendeu que políticas públicas, capacitação e o fortalecimento do associativismo são fundamentais para ampliar a cadeia produtiva.
Foto: MARCOS LOPES/ALMT
“Com o potencial de até 330 mil colmeias distribuídas pelo território, Mato Grosso poderia alcançar posição de destaque nacional no setor. Com a preservação de 60% do território e os 12 milhões de hectares de soja cultivados representam oportunidades estratégicas para serviços de polinização, capazes de aumentar a produtividade agrícola e gerar ganhos ambientais e econômicos”, afirmou Sinkoc.
Sinkoc disse que a produção anual de mel no estado gira em torno de 440 toneladas, número que pode estar subestimado. “Muitos apicultores vendem diretamente ao consumidor e não entram no registro oficial. Ainda assim, o volume é considerado baixo diante da capacidade do estado. Temos condições de multiplicar essa produção em até 20 vezes, mas isso depende de um maior número de apicultores profissionalizados e preparados para atender ao mercado”, afirmou.
Entre os principais entraves detectado durante a CST, Sinkoc apontou à falta de profissionalização, que limita a abertura de novos mercados e a geração de renda significativa aos produtores. “A assistência técnica, fortalecimento das cooperativas e certificação da produção são medidas essenciais para garantir a qualidade do mel e consolidar a apicultura como atividade econômica sustentável em Mato Grosso”, disse o secretário.
O produtor de mel Juraci Rodrigo do Nascimento, de Poconé, relatou sua experiência de mais de 15 anos na atividade. Aos 40 anos, ele mantém um apiário no município e ainda acompanha outras famílias, capacitando-as para gerar renda por meio da produção de mel. Ele afirmou sobre a importância de preservar os métodos tradicionais e repassar conhecimentos para fortalecer a atividade no estado.
Nascimento chamou atenção para a concorrência desleal causada pela venda de produtos adulterados comercializados como mel. Segundo o apicultor, muitos itens encontrados nos mercados são “melados” que imitam o produto natural, mas não possuem as mesmas propriedades. “Isso atrapalha quem trabalha de forma séria e busca oferecer um mel orgânico de qualidade”, afirmou.
De acordo com o apicultor da região do Araguaia, Ambrósio de Oliveira, é fundamental estabelecer a certificação sanitária para que os produtores não fiquem restritos à venda de mel em beiras de estrada, mas possam alcançar mercados formais, como supermercados.
“A mobilização do setor da apicultura, com apoio da Câmara Setorial, já trouxe avanços, como a formalização de cooperativas e o início do processo de cadastro dos apiários e meliponários junto ao Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), passo fundamental para a conquista da certificação e valorização da produção”, afirmou Oliveira.
Relatório – O relatório apresentado mostra que em Mato Grosso possuem 22 mil colmeias espalhadas por 127 municípios mato-grossenses, mantidas por cerca de 1.300 apicultores, responsáveis por uma produção anual de aproximadamente 440 toneladas de mel. Apesar do potencial ambiental favorável, o estado ocupa apenas a 14ª posição no ranking nacional.
Entre os entraves identificados estão o uso intensivo de defensivos agrícolas, as queimadas, a ausência de um calendário apícola, a dificuldade de acesso a mercados diferenciados e as deficiências logísticas e de beneficiamento. O relatório propõe, como soluções, linhas de crédito subsidiadas para associações, capacitação gerencial, ampliação da assistência técnica e a criação de uma legislação específica para o setor.
Com a entrega do documento, a expectativa é que as recomendações da CST sirvam de base para políticas públicas que fortaleçam a apicultura mato-grossense, ampliando a renda da agricultura familiar e consolidando o estado como referência na produção de mel e derivados.
Durante a audiência pública da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em Colíder, na quinta-feira (18), para discutir os riscos e impactos da Usina Hidrelétrica de Colíder (UHE Colíder), no rio Teles Pires, o deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) anunciou que reuniu assinaturas suficientes para instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Diego, que é o propositor da CPI, obteve o apoio de onze deputados: Beto Dois a Um (PSB), Eduardo Botelho (União), Gilberto Cattani (PL), Dr. João (MDB), Edna Sampaio (PT), Lúdio Cabral (PT), Max Russi (PSB), Valmir Moretto (Republicanos), Paulo Araújo (PP), Thiago Silva (MDB) e Wilson Santos (PSD). A coleta das assinaturas continua até a próxima sessão plenária, que ocorrerá na próxima quarta-feira (24), quando a comissão deve ser oficialmente instaurada.
O deputado iniciou a mobilização em prol da CPI após as empresas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e Companhia Paranaense de Energia (COPEL), que gerenciam a usina, constatarem falha funcional em 4 dos 70 drenos da barragem. Após identificarem as irregularidades, houve rebaixamento do reservatório artificial (conhecido como “lago”) para evitar sobrecarga à estrutura e possíveis danos ao município.
A medida fez secarem as regiões que eram preenchidas pelo Rio Teles Pires, causando danos ambientais e econômicos estimados em R$100 milhões – conforme o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
“Temos a assinatura de doze deputados para instalar a CPI. Participamos da audiência pública e coletamos dados que servirão como base para uma investigação aprofundada, junto ao MPMT, para apurar se houve necessidade de rebaixamento do reservatório, possíveis falhas na construção da barragem e como será feita a indenização de todos os economicamente afetados, incluindo pousadas, pescadores e municípios que poderão ter perda de arrecadação devido à redução na produção de energia”, afirmou.
O deputado acrescentou que a reparação do dano ambiental é indispensável e responsabilizou os representantes da COPEL e da Eletrobras pela situação. Segundo ele, quando Mato Grosso autorizou a construção da usina, confiou a essas empresas o cuidado com o Rio Teles Pires, um dos maiores patrimônios do estado.
Ele destacou que, em menos de dez anos de operação, a hidrelétrica tem o potencial de comprometer a barragem, mas ressaltou que, apesar do erro já cometido, medidas serão tomadas para corrigi-lo. Conforme Diego, a CPI pretende promover uma “reparação imediata” aos mato-grossenses prejudicados financeiramente pelo rebaixamento do lago, além de evitar novos prejuízos.
“A reparação do dano social, ambiental e econômico deve ser na mesma proporção do dano causado. No momento de ganhar dinheiro com a produção de energia, ninguém chamou para dividir o lucro com a sociedade. No momento do prejuízo, toda a sociedade sente. Não podemos aceitar que a sociedade assuma esse prejuízo. Esse prejuízo é da COPEL e Eletrobras, elas vão ter que arcar com isso, então não podemos baixar a guarda”, pontuou.
“E mais: a reparação deve ser imediata, emergencial aos trabalhadores que estão perdendo seus empregos. Quanto tempo vamos esperar? Só poderemos medir a extensão do dano quando voltarmos ao que tínhamos antes”, completou.
Dano causado, resposta inexistente
O deputado ressaltou que, apesar da cobrança da Assembleia Legislativa, a diretoria da COPEL e da Eletrobras não apresentou informações sobre as causas das falhas estruturais da usina nem sobre as soluções previstas.
Além disso, o parlamentar considerou que a unidade hidrelétrica deve apresentar um plano de sustentabilidade para garantir a preservação das riquezas naturais. “Tivemos uma reunião com o presidente da Eletrobras [Bruno Eustáquio] e, até o momento, não tivemos uma resposta definitiva sobre o que causou [as falhas nos drenos], qual a solução e prazo para a restauração”, relatou.
“A sustentabilidade deve estar casada com o desenvolvimento econômico em todos os setores. Temos que preservar [os recursos naturais] para termos sempre. Se só extrairmos, em um momento eles acabam. Queremos que essas riquezas naturais continuem existindo, por isso ficamos assustados”, concluiu.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por iniciativa do deputado Valmir Moretto (Republicanos), concedeu nesta quinta-feira (18) o Título de Cidadão Mato-grossense ao prefeito de Sapezal, Cláudio José Scariote (Republicanos). A solenidade ocorreu no Parque de Exposição da cidade e marcou o início das festividades do aniversário do município, que completa 31 anos de emancipação política nesta sexta-feira (19).
Cláudio José Scariote nasceu em 18 de fevereiro de 1964, em São Lourenço do Oeste (SC). Desde jovem, desenvolveu uma trajetória marcada pelo trabalho, empreendedorismo e compromisso com o desenvolvimento social e econômico. Com raízes na agricultura, estabeleceu-se em Sapezal, onde construiu sua carreira, sua família e consolidou sua história de vida.
Durante a entrega, Moretto destacou a relevância do trabalho do prefeito para o município e para Mato Grosso.
“Cláudio Scariote se tornou um verdadeiro mato-grossense de coração. Sua dedicação ao município, seu trabalho em prol da comunidade e o respeito com que conduz a gestão pública o tornam digno desta honraria. É uma forma de reconhecer e agradecer tudo o que ele fez e continua fazendo por Mato Grosso”, afirmou o parlamentar.
“Receber este título é uma das maiores honras da minha vida. “Mato Grosso me acolheu e aqui construí minha história, minha família e meus projetos. Dedico esta conquista a cada cidadão que acredita no nosso município e caminha conosco para fazer a cidade crescer”, disse Scariote.
O prefeito agradeceu a homenagem e destacou com emoção, que receber o título é uma das maiores honras de sua vida. “Mato Grosso me acolheu e aqui construí minha história, minha família e meus projetos. Dedico esta conquista a cada cidadão que acredita no nosso município e caminha conosco para fazer a cidade crescer”, disse Scariote.
A cerimônia contou com a presença de autoridades locais, lideranças políticas e moradores, que prestigiaram a abertura da programação de aniversário de 31 anos de Sapezal.