Por Ives Gandra da Silva Martins

Creio que o Presidente Lula, que foi um presidente pragmático em seus dois primeiros mandatos, talvez por influência de sua esposa, tornou-se um presidente ideológico de extrema esquerda, neste seu terceiro mandato, cometendo, na minha avaliação de modesto advogado de província, alguns equívocos que poderão tornar o ano de 2025 um ano de pesadelos para o Brasil.

O primeiro dos equívocos é aquele da política econômica que teima em seguir, semelhante àquela que levou a presidente Dilma ao impeachment, de gastar o que não tem, elevando consideravelmente a dívida pública, descompassando as contas do Governo, propiciando o aumento da inflação e a dramática desvalorização do real.

O país entrou na ciranda inflacionária, com o estouro do teto máximo da meta de inflação em 2024, ou seja, 4,84% quando a meta, em sua tolerância máxima era de 4,50%, gerando um círculo vicioso de aumento de juros, fuga de recursos – tivemos uma das maiores saídas de dólares do país -, redução de investimentos e imprevisibilidade de possível reversão deste processo pela resistência de cortes de despesas que são feitas, em parte, sem recursos próprios.

Em 2024, os preços dos alimentos e bebidas aumentaram 7,69%, o que é superior à inflação geral do país, que foi de 4,83%. A disparada nos preços dos alimentos afetou principalmente os mais pobres, que gastam uma maior parte da sua renda com a alimentação.

Entramos no denominado fenômeno econômico da “dominância fiscal”, em que nem mesmo uma rígida política monetária é capaz de sustar a inflação.

A previsão, portanto, com esta mentalidade presidencial, a qual o Ministro Fernando Haddad não consegue alterar, é de que teremos mais fugas de capitais, resistência dos bancos estrangeiros em sugerir investimentos no país, elevação da inflação, com a possibilidade de ocorrer o triste fenômeno da estagflação, ou seja, estagnação desenvolvimentista e inflação.

Ronad Coase e Douglas North, dois prêmios Nobel de Economia, em seus escritos do século passado, entendiam que, sem segurança jurídica, não há possibilidade de prosperar a economia de mercado.

O segundo equívoco de seu governo é, portanto, trazer a Suprema Corte para apoiá-lo, já que 7 dos 11 Ministros foram indicados por seu Partido, ou seja, por ele ou a Presidente Dilma. Há um protagonismo maior do Pretório Excelso a favor do Presidente Lula, com invasões de competência do Poder Legislativo e hospedando pautas presidenciais, como de regulação das redes sociais, marco temporal, narrativas golpistas, etc,  o que gera uma insegurança jurídica que intranquiliza parte considerável da população.

Não sem razão, como demonstraram pesquisas realizadas no início do ano, publicadas em vários jornais, a credibilidade do STF, na avaliação entre “bom” e “ótimo”, caiu de 32% para 12% na opinião pública. Isto representa que 88% do povo brasileiro não considera a Corte nem ótima, nem boa, razão pela qual se compreende porque, pela primeira vez, seus Ministros são obrigados a sair à rua com muitos seguranças.

Lembro-me, nos 43 anos de Simpósios de Direito Tributário que coordenei no Centro de Extensão Universitária, que saia com Ministros como Moreira Alves, Oscar Corrêa, Carlos Mário Velloso, Cezar Peluso sem necessidade de qualquer segurança, muitas vezes levando-os em meu carro às suas residências ou hotéis sem acompanhamento de ninguém.

Mais do que isto. Nos restaurantes todos que os viam diziam com admiração e reverência “Lá vem um Ministro do STF”. É que, à época, nem legislavam, nem interferiam na administração pública, sendo tão somente juízes encarregados de administrar a justiça, no máximo como legisladores negativos, dizendo se uma lei era ou não inconstitucional, mas não legislando, até porque a Constituição os proíbe de fazê-lo por força dos artigos 49, inciso XI e 103, §2º.

À evidência, minhas divergências doutrinárias com os eminentes Ministros do STF não mudam minha admiração pelos seus méritos de grandes juristas e de idoneidade moral inquestionável. Sou apenas um professor universitário de província, mas como cidadão com o direito de expor minha inteligência sobre a Constituição e sobre o Direito, num país em que a liberdade de Cátedra continua ainda sendo permitida.

O terceiro equívoco, a meu ver, que dificultará o crescimento do país reside em não pretender seguir seu discurso de posse de pacificação nacional, mas, ao contrário, continuar com narrativas conflitivas, mantendo o clima “Eu contra eles” e não “Nós pelo Brasil”.

Como antigo professor da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército por 33 anos e emérito – título outorgado ainda em 1994 -, disse durante todo o segundo semestre de 2022 que o risco de golpe de Estado era zero, multiplicado por zero, dividido por zero, somado a zero. É que o curso onde lecionei desde 1990, foi criado em 1989 para aqueles coronéis dentre os quais seriam escolhidos os generais ao fim de cada ano, para que fossem, todos eles, escravos da Constituição.

Sabia, portanto, que nunca, nunca dariam um golpe de Estado. À evidência, 8 de janeiro foi uma baderna em que um grupo desarmando e sem líderes jamais poderia dar um golpe de Estado. Nunca houve, na história do mundo, um golpe de Estado sem armas e sem Forças Armadas.

Foi semelhante à baderna que o PT e o MST fizeram no Governo Temer, invadindo e destruindo dependências do Congresso Nacional, nem o STF nem o Governo tendo-os punido como golpistas.

Manter a narrativa, dois anos depois, na Praça dos Três Poderes esvaziada de povo e repleta de autoridades e servidores, é não querer a pacificação, mas pretender continuar alimentando a polarização. É de se lembrar que o discurso em “defesa da democracia”, que quer dizer governo do povo, não teve povo na comemoração. A manutenção desta polarização alimentada pelo Governo, não faz bem ao Brasil.

O quarto e último ponto – não abordo outros pelo tamanho do artigo – diz respeito à palavra de presidentes. Um presidente deve ter a liturgia do cargo, como tiveram Fernando Henrique e Michel Temer. Cada palavra em público que diz tem reflexos na Economia, na Política e no Exterior.

Ora, o presidente Lula não tem cautela no que diz. Quando fala em economia criticando o mercado e os livros de economia, não pretendendo cortar gastos, nem controlar as contas públicas, afeta imediatamente o câmbio, a inflação e a confiança no país. Quando manda uma embaixadora à posse do fraudulento ditador Maduro, está avalizando uma ditadura sangrenta. Quando diz que Dilma sofreu um golpe desmoraliza seu Ministro da Justiça, que foi o presidente do procedimento de impeachment, com aprovação do Congresso Nacional e previsão constitucional. O mesmo ao declarar que o Presidente Temer não foi eleito e não poderia estar na Presidência, quando sua posse seguiu rigorosamente a Constituição.

E assim, outros deslizes como comparar o amor à democracia ao amor à amante e não à esposa, desmoraliza a Instituição do casamento, equiparando este amor a uma traição conjugal e, certamente, desagradando sua esposa e todas as mulheres, menos as amantes.

São algumas reflexões que trago, na esperança de que o Presidente Lula deixe de ser candidato ou sindicalista, quando podia dizer o que quisesse, e lembre que é o Presidente do Brasil, em razão do qual todos os brasileiros e eu desejaríamos quês seu Governo desse certo e não mostrasse sinais de problemas que poderão afetar toda a Nação em seu futuro.

*Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio -SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

 André Naves (*)

Rubem Alves, em uma de suas crônicas, observou com perspicácia que “todo mundo quer se matricular em um curso de oratória, porém ninguém se interessa em aprender a “escutatória”. Essa reflexão, aparentemente simples, revela uma profunda lacuna na forma como lidamos com os problemas sociais, especialmente no que diz respeito ao enfrentamento da criminalidade. A falta de escuta atenta e empática tem sido uma das principais razões pelas quais as políticas públicas nessa área têm falhado em atender às reais necessidades da população. Enquanto isso, discursos simplistas ganham espaço, alimentados por uma narrativa que ignora as complexidades do fenômeno criminal e suas raízes sociais.

Há anos, a insatisfação da população com a segurança pública e o combate à criminalidade é evidente. No entanto, as autoridades parecem surdas a esses clamores, enquanto setores progressistas, por vezes, evitam o tema, criando a impressão de que estão desconectados da realidade popular. Essa omissão abre caminho para que vozes reacionárias dominem o debate, impondo políticas públicas baseadas em bordões vazios, como “direitos humanos para humanos direitos”. Tais propostas, embora sedutoras, são enganosas e contraproducentes, pois não enfrentam as causas estruturais da criminalidade e, muitas vezes, agravam a violência e a desigualdade.

O enfrentamento humanista à criminalidade, por outro lado, propõe uma abordagem que combina rigor legal com a garantia dos direitos humanos fundamentais. Como estabelecido no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, esses direitos incluem a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade. Nesse sentido, esse enfrentamento não pode se restringir à repressão policial. É preciso que o Estado atue de forma preventiva, levando cidadania e dignidade às comunidades mais vulneráveis, em vez de apenas “chegar com o pé na porta” em operações violentas que perpetuam o medo e a insegurança.

A criminalidade, em grande parte, é um sintoma de falhas estruturais: falta de acesso à educação de qualidade, à saúde, ao emprego digno e à moradia. Ignorar essas questões é como tratar uma doença apenas aliviando seus sintomas, sem atacar sua causa. A situação carcerária brasileira é um exemplo claro de como o sistema atual falha em seu propósito. As prisões, longe de ressocializar, funcionam como escolas do crime, onde o indivíduo é exposto a condições desumanas e à influência de organizações criminosas.

Além disso, é fundamental reconhecer que o combate à criminalidade não é uma tarefa exclusiva das polícias. Envolve a atuação integrada de diversos setores do poder público. A zeladoria urbana, por exemplo, com a manutenção de ruas, calçadas e iluminação pública, contribui para a sensação de segurança e bem-estar. Da mesma forma, políticas de saúde, educação e mobilidade urbana são essenciais para prevenir a violência e promover a inclusão social. Enfrentar a criminalidade de forma humanista exige um pacto entre os poderes e entes federativos, transcendendo ideologias e partidarismos, em prol da dignidade individual e coletiva.

O enfrentamento humanista à criminalidade não é uma proposta ingênua ou leniente. Pelo contrário, é uma abordagem que exige coragem para enfrentar as raízes do problema, combinando rigor legal com a garantia dos direitos humanos. É uma proposta que reconhece a complexidade do fenômeno criminal e busca soluções que vão além da repressão, promovendo a justiça social e a dignidade humana. Como bem lembrou Rubem Alves, é preciso aprender a escutar, pois só assim poderemos construir políticas públicas verdadeiramente eficazes e humanizadas.

* André Naves é Defensor Público Federal formado em Direito pela USP, especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social; mestre em Economia Política pela PUC/SP. Cientista político pela Hillsdale College e doutor em Economia pela Princeton University. Comendador cultural, escritor e professor (Instagram: @andrenaves.def).