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Maluf defende ampliação de atendimentos na atenção básica para desafogar unidades de emergência

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Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar.

O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, defendeu a ampliação dos serviços nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) como alternativa para reduzir a sobrecarga das unidades de pronto atendimento (UPAs) em Cuiabá. 

“Isso pode ser feito, por exemplo, colocando o terceiro turno. Há formas de se ofertar maior serviços para a população sem mexer no que já está pactuado com o Sistema Único de Saúde”, afirmou Maluf em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (30). 

O tema veio à tona após decreto do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, que recentemente determinou que as Unidades Básicas de Saúde da Capital passassem a atender pacientes em demanda espontânea, em uma tentativa de ‘desafogar’ as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).  

A medida, entretanto, foi criticada tanto pelo Conselho Regional de Medicina (CRM-MT) quanto pelo Sindicato dos Médicos (SindiMed-MT), que apontam que as unidades atendem a finalidades diferentes e que as UBSs não foram feitas para atendimento de urgências e emergência, não possuindo, por exemplo, estrutura para realizar exames. 

“O prefeito tem que procurar soluções para isso mesmo. Só que existem alguns entraves burocráticos que têm que ser observados e, nesse ponto, o CRM tem competência para fazer as observações que tem feito”, disse Maluf, ao elogiar a iniciativa de Abílio. “O prefeito está correndo atrás. Acho muito elogiável da parte dele”, acrescentou. 

Para o conselheiro, a saúde pública pode ser melhor trabalhada culturalmente, para que a população utilize as unidades básicas de saúde de forma mais adequada. Além disso, defendeu que programas essenciais, como os de acompanhamento de hipertensão e diabetes, que são fundamentais, não podem ser comprometidos. 

Dengue e Chikungunya 

 Na ocasião, Maluf também criticou a falta de ações preventivas contra a Dengue e a Chikungunya em Mato Grosso, onde os casos prováveis passam de 4 mil, segundo o Ministério da Saúde. “A prevenção foi riscada do mapa. Campanhas publicitárias teriam que estar acontecendo. Todo ano nós temos esse aumento do número de casos, então é possível prever isso.” 

Outro fator que pode prejudicar a continuidade de serviços na saúde e fragilizar o combate às doenças, segundo o conselheiro, é a troca de cargos técnicos no setor. “Esse ano tivemos a troca de quase 50% dos prefeitos e alguns ainda vêm com a mentalidade de renovar cargos. Tem que ter muito critério para trocar cargos na saúde. Estou recebendo muitas denúncias sobre isso na Comissão.”

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

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Gestores devem estar atentos aos prazos do Calendário do Fiscalizado 2025

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Gestores de todo o estado devem ficar atentos aos prazos estabelecidos no Calendário do Fiscalizado do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) de 2025, ferramenta essencial para orientar o cumprimento das obrigações dos fiscalizados. 

Em março, por exemplo, devem ser enviadas as contas anuais de 2024 de gestores dos Poderes Legislativos estadual e municipais, do Judiciário, do Tribunal de Contas, do Ministério Público do Estado e da Defensoria Pública.

Além dos documentos a serem apresentados ao Tribunal de Contas mês a mês, de janeiro a dezembro de 2025, o calendário dispõe ainda sobre a exigibilidade de informações que não têm data específica para serem enviadas à Corte de Contas.

Sob responsabilidade da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex), a publicação permanece disponível o ano inteiro e pode ser acessada em forma de flipbook (clique aqui) ou baixada no computador (clique aqui).

Para acessá-la, basta entrar no site do TCE-MT, clicar na aba “Portal de Serviços” e, na sequência, “Calendário do Fiscalizado“.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT dá início ao curso sobre gestão e fiscalização de contratos administrativos

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) dá início, na próxima segunda-feira (10), ao curso “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos”, que será realizado no formato Ensino a Distância (EaD), com transmissão ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo canal do órgão no YouTube. As aulas se estendem até o dia 14, sempre das 13h às 16h20. Clique aqui para se inscrever. 

Tendo como público-alvo servidores de prefeituras, câmaras municipais e demais órgãos da administração direta e indireta dos 142 municípios de Mato Grosso, além de profissionais da área de gestão do próprio TCE-MT e dos Poderes estaduais e órgãos autônomos, a qualificação busca aprimorar o acompanhamento e a fiscalização dos contratos administrativos, a fim de prevenir irregularidades e garantir uma execução eficiente das obras, aquisições e serviços contratados.

A capacitação foi anunciada pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Sérgio Ricardo, em reunião com prefeitos de diversas regiões do estado. “Nossa missão não é apenas fiscalizar, mas também construir soluções conjuntas para que a administração pública possa de fato entregar serviços de qualidade à população”, destacou.

Serviço:

Período: 10 a 14 de março de 2025
Horário: 13h às 16h20
Modalidade: Ensino a Distância (transmissão ao vivo)
Carga-horária: 20 horas-aula
Inscrições: Clique aqui

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

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