Connect with us

ARTIGOS & OPINIÕES

De ar-condicionado em postes ao buraco na frente da sua casa: há poder nas indicações legislativas?

Publicado em

Uma newsletter com histórias, pensamentos e indicações sobre temas ligados ao Poder Legislativo, política e afins.

De ar-condicionado em postes ao buraco na frente da sua casa: há poder nas indicações legislativas?

Por Gabriel Lucas Scardini Barros*

Um vereador do município paulista de Fernandópolis fez uma indicação ao prefeito sugerindo a instalação de aparelhos de ar-condicionado nos postes de energia elétrica da cidade. Esta é a notícia.

Como a Quinze por Dia é escrita por um cuiabano, não falta simpatia pela ideia de aparelhos de ar-condicionado nos postes para deixar a cidade mais fresca.

Mas você sabe o que é uma indicação legislativa?

O Glossário do Congresso Nacional explica que se trata de espécie de proposição pela qual o parlamentar sugere a outro Poder a adoção de providência, a realização de ato administrativo ou de gestão, ou o envio de projeto sobre matéria de sua iniciativa exclusiva.

Em outras palavras, a indicação é um tipo de proposta aprovada em plenário, mas que não se transforma em lei — uma proposição não normativa.

Ou seja, é algo que se afasta da função principal do Poder Legislativo, que é o ato que batiza o poder, a elaboração de normas.

Não leve a mal: a existência de uma sugestão formal aprovada pelo parlamento tem um grande aspecto de representação.

Mesmo que, na maioria das vezes, a autoridade que recebe a indicação não a responda, é uma forma de o parlamentar dizer: “Olhem para isso!”.


É consenso que o Legislativo deve ir além de legislar.

A representação também ocorre por meio das indicações, pois os parlamentares são muitas vezes o elo entre as demandas populares e o Executivo. Eles têm a sensibilidade para filtrar essas demandas e, por meio das indicações, trazem luz às prioridades da sociedade.

O professor Kildare Gonçalves Carvalho, na sua obra Técnica Legislativa: Legística Formal, menciona outras funções do legislativo, como:

  • função mobilizadora do consenso popular: atuação na mobilização popular para as políticas defendidas e executadas pelo Executivo. Aqui, o Legislativo tem papel fundamental na paz social e na articulação de interesses em um sistema político mais aberto;
  • função informativa: consiste em receber e divulgar fatos sobre diferentes regiões e segmentos sociais, diminuindo a distância entre o centro do poder e os cidadãos.

As indicações legislativas são ótimos instrumentos para essas funções. Elas ajudam a criar narrativas e associam o parlamentar a temas ou obras.

Por exemplo: o prefeito asfaltou uma rua, e o vereador resgata uma indicação feita cinco anos antes para mostrar que já havia pedido por essa obra.

Por outro lado, não há garantias de que as indicações sejam atendidas. Isso porque não há uma relação direta entre o interesse público percebido pelo Executivo e o indicado pelo Legislativo.

Ainda assim, as indicações podem ser ferramentas úteis na construção de acordos políticos e na representação simbólica das demandas populares.

Seja pedindo ar-condicionado nos postes ou asfaltamento de ruas, as indicações são mais do que meras sugestões: elas dão voz às prioridades da sociedade, mesmo que nem sempre recebam respostas do outro lado.

brown concrete building
Photo by Thomas Layland on Unsplash

Eu quero acreditar que nós, como brasileiros, reputamos muito ao governo e agimos pouco. Eu acho que nos ensinaram que nós devemos parar o carro no farol vermelho para não bater. Isso não é uma verdade. Nós paramos os nossos carros no farol vermelho para melhorar o trânsito da nossa cidade, e eu acho que é exatamente isso que falta nas nossas vidas. Alex Atala no Roda Viva.


Vale o clique

A post shared by @oliverstuenkel

 

 

 

Comentários Facebook

ARTIGOS & OPINIÕES

O AVAL brasileiro ao DITADOR MADURO

Published

on

Por Ives Gandra*

 

O Ditador Nicolás Maduro assumiu o terceiro mandato como presidente da Venezuela na Assembleia Nacional, em Caracas, em 10/1. Líder chavista tomou posse em meio a contestações sobre resultado eleitoral e tensão com a oposição.

A eleição venezuelana, realizada em julho do ano passado, teve o resultado contestado pela população, com repercussão internacional. Pela cópia das atas distribuídas, correspondentes a 80% das urnas apuradas, demonstraram uma esmagadora vitória do candidato oposicionista Gonzalez, com aproximadamente 2/3 dos votos do povo da Venezuela. Isto é fato inequívoco e comprovado.

Tais cópias das atas eram distribuídas aos que estavam fiscalizando as eleições pela oposição. Quando o ditador Maduro percebeu a inviabilidade de uma vitória sua, suspendeu as apurações, a entrega das cópias das atas e se autodeclarou vitorioso, sem exibir as atas de apuração final e sem, até hoje, ter tido a coragem de exibi-las.

Pelas cópias em mãos da oposição, mesmo que o referido tiranete tivesse todos os votos dos outros 20%, já teria perdido com os primeiros 80% dos votos apurados na eleição.

Apesar dos protestos da população que povoou as ruas de Caracas e outros Municípios, Maduro decidiu persegui-los, prendê-los e conseguiu dos Poderes subordinados, a homologação da fraude, tomando posse para um novo mandato que não conquistou nas urnas, mas exclusivamente com o apoio de seus asseclas espalhados pelos diversos escalões da administração do país.

Todas as nações democráticas denunciaram a fraude, não reconhecendo sua inexistente vitória. O próprio presidente Lula declarou que sem a exibição das atas não poderia reconhecer a vitória, tendo sugerido uma nova eleição.

Ocorre que, curiosamente, o governo brasileiro enviou sua embaixadora à posse, o que, a meu ver, representou o reconhecimento da farsa venezuelana.

As nações democráticas, como por exemplo Argentina, Estados Unidos e Chile, não foram à posse do fraudulento auto outorgado presidente e somente as ditaduras tiveram expressiva presença na degradante solenidade.

Tenho a impressão que a esmagadora maioria da população brasileira considera Maduro um criminoso, como aliás assim o condenou o Tribunal Penal Internacional e, à evidência, não está de acordo com a presença da embaixadora brasileira, avalizando a posse do ditador.

O que mais me preocupa, todavia, é que a imagem do Brasil no concerto internacional fica desfigurada. Já pagamos um preço elevado, por pretendermos encerrar a guerra da conquista da Rússia contra a Ucrânia, aceitando uma paz que representaria a cessão de 20% do território ucraniano às forças invasoras. Pior ainda, é o apoio indireto dado aos próprios terroristas do Hamas e Hezbollah, que pretendem eliminar o Estado de Israel, que teve na figura do brasileiro Oswaldo Aranha, em 1946, o seu artífice para a criação.

É, por outro lado, inequívoco o apoio à ditadura cubana cujos empréstimos feitos pelo Brasil, à época da direção de seu partido, continuam sem ser pagos, como aqueles também à Venezuela. E a busca do Brasil de optar, não pelo mundo democrático ocidental, mas pelo mundo oriental no “sul global” sob o comando da China é outra opção, a meu ver também equivocada.

Creio que nunca a diplomacia brasileira, que desde Rio Branco foi um exemplo para o mundo, foi tão desfigurada por conta das opçõesdeste governo.

Com todo o respeito que sempre tive por todos os presidentes brasileiros e que tenho pelo presidente Lula, creio que estamos trilhando rotas incertas e inseguranças, que poderão prejudicar o desenvolvimento nacional e o futuro do país.

*Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio -SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

Comentários Facebook
Continue Reading

ARTIGOS & OPINIÕES

O cooperativismo como ponte para a realização de sonhos

Published

on

Por  Marco Túlio Duarte Soares*
A busca por sonhos é uma das experiências mais transformadoras da vida. No entanto, esse percurso nem sempre é fácil. Mas, esse caminho pode ser mais leve se trilhado em conjunto. Nesse contexto, o cooperativismo surge como uma força transformadora, capaz de unir indivíduos em torno de objetivos comuns, promovendo o apoio mútuo e a realização coletiva.
As cooperativas oferecem algo único: um modelo em que as conquistas individuais não são isoladas, mas frutos de um esforço compartilhado. Elas criam um ambiente colaborativo, onde recursos são divididos e conhecimentos são disseminados. Ao fazer parte de uma, as pessoas encontram um espaço para compartilhar dificuldades, receber suporte e, sobretudo, ampliar suas possibilidades. Um sonho que parecia inatingível sozinho pode ganhar vida por meio da força do grupo.
Além dos benefícios materiais, há algo ainda mais profundo no cooperativismo: a promoção de valores como solidariedade, empatia e confiança. Em um mundo onde o individualismo muitas vezes prevalece, as cooperativas relembram que a união é uma força poderosa. Elas nos mostram que, ao trabalharmos juntos, não apenas conquistamos nossos objetivos, mas também contribuímos para um bem maior.
Portanto, o cooperativismo não é apenas uma ferramenta para alcançar sonhos; é uma filosofia de vida que transforma aspirações individuais em conquistas coletivas. Ele nos ensina que, ao fortalecer o outro, também nos fortalecemos, e que a realização dos nossos sonhos pode ser ainda mais significativa quando compartilhada. Em tempos de tantos desafios, o cooperativismo se apresenta como uma ponte segura e inspiradora para quem deseja sonhar e conquistar mais, juntos.
Não podemos esquecer que o progresso humano é uma jornada coletiva. Embora frequentemente celebremos grandes feitos como conquistas individuais, a história mostra que nenhum avanço significativo é realizado sem colaboração.
O cooperativismo, em sua essência, é a aplicação prática desse espírito. É um modelo que se destaca por promover a igualdade, a solidariedade e a empatia. Diferente de sistemas que priorizam o lucro de poucos, ele coloca as pessoas no centro, valorizando as contribuições de cada membro para alcançar objetivos comuns. Assim, em vez de perpetuar a competição desenfreada, o cooperativismo oferece um caminho onde todos podem crescer juntos.
O progresso humano depende não apenas de nossas habilidades e tecnologias, mas, acima de tudo, da nossa disposição em unir forças, compartilhar sonhos e trabalhar pelo bem de todos. Em tempos de desafios globais, o espírito cooperativo não é apenas uma virtude, mas a chave para um futuro mais justo e sustentável.
*Marco Túlio Duarte Soares é presidente da cooperativa Sicredi Integração Mato Grosso, Amapá e Pará.

Comentários Facebook
Continue Reading

Segurança

MT

Brasil

Economia & Finanças

Mais Lidas da Semana

Copyright © 2018 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262